POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Resumo

A percepção sobre as injustiças no mercado de trabalho no tocante a grupos vítimas de discriminação requer, na realidade, pouco esforço por parte do indivíduo que se proponha a investigar o assunto. De fato, bastará um olhar topográfico sobre as estruturas de uma empresa, por exemplo, para constatar que, em médias e grandes corporações, o percentual de pessoas pretas, não raro, será inferior ao de pessoas brancas, principalmente nos cargos de liderança e com maiores salários. O mesmo ocorrerá em relação às mulheres que, não obstante possam até representar a maioria entre a força de trabalho de grandes corporações, raramente estarão nas posições de gestão e comando, sendo lideradas por profissionais homens. A população LGBTQIAPN[1]+, da mesma forma, padece da mesma discriminação, sendo que as campanhas de conscientização feitas por grandes empresas – especialmente no mês de junho de cada ano – possuem viés precipuamente mercadológico, não necessariamente representando uma conscientização da necessidade de inclusão destes indivíduos em seus quadros profissionais. O presente trabalho tem como metodologia a apresentação de estatísticas comprobatórias dessas formas de discriminação e análise de obras relacionadas sobre o tema, bem como trazer à tona a proposição de possíveis políticas que visem à inclusão social destes segmentos no mercado de trabalho, para além das cotas obrigatórias (as quais tanto inflamam discussões entre especialistas), mas políticas de incentivos fiscais, de forma a corrigir esta triste mazela no Brasil.

[1] Esta nomenclatura representa, respectivamente, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e não-binários.