POLÍTICAS PÚBLICAS E O RETORNO DA FOME E DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

DIREITO À VIDA E À ALIMENTAÇÃO

Autores

  • Paula Carolina Pessoa de Lima Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas
  • Vinícius Gomes Casalino Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1462

Palavras-chave:

Direito à alimentação., Segurança limentar, Políticas Públicas

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro garante a todos, indistintamente, o direito à alimentação. Contudo, a conjuntura atual revela um retrocesso evidenciado pelo retorno do país ao mapa da fome da ONU, situação que restava superada desde 2014. O presente estudo buscou apresentar os conceitos inerentes ao tema e analisar as políticas públicas alimentares adotadas durante a pandemia de Covid-19. Para tanto, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, através do qual foram elaboradas proposições hipotéticas para serem confirmadas, ou não, por meio de testagem. Concluiu-se que as políticas públicas implementadas se mostraram ineficazes em razão de problemas que vão desde falhas das próprias medidas governamentais adotadas até dificuldades de gestão orçamentária, o que resultou no aumento do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no Brasil.

Biografia do Autor

Paula Carolina Pessoa de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Aluna bolsista FAPIC/Reitoria, de Iniciação Científica na PUC Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Vinícius Gomes Casalino, pesquisando na área das políticas públicas e do direito à alimentação, retorno da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social - Direitos Humanos e Políticas Públicas. Estagiária no Tribunal de Justiça de São Paulo, na área do Direito Civil. Graduanda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas

Professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp) em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Ministra aulas de direito tributário no curso de graduação, seminários avançados de pesquisa e direito econômico e economia capitalista no curso de pós-graduação. Orientador de mestrado, está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com pesquisas sobre mudanças estruturais da economia capitalista e políticas públicas, e análise crítico-positiva dos direitos humanos. É Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), sob supervisão da professora titular Dra. Leda Maria Paulani, e pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), sob supervisão do professor titular Dr. Jorge Luís da Silva Grespan. Doutor e Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco-USP), instituição pela qual obteve o grau de bacharel em direito. ORCID: 0000-0003-0003-3315. vinicius.casalino@puc-campinas.edu.br

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Pessoa de Lima, P. C., & Gomes Casalino, V. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS E O RETORNO DA FOME E DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: DIREITO À VIDA E À ALIMENTAÇÃO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(3). https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1462

Edição

v. 11 n. 3 (2023): SET. / DEZ. / 2023

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

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