A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS AO SEU TERRITÓRIO

ANÁLISE DA SENTENÇA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS “POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL”

Resumo

As violações crescentes aos direitos dos povos indígenas têm tido um aumento drástico mesmo diante das inúmeras leis, normas e decretos, que visam a proteção desse grupo. Ocorre que embora haja o crescimento de uma sensibilidade do amparo aos povos indígenas na sociedade internacional, em razão do critério de subsidiariedade na atuação dos sistemas de proteção de direitos humanos, verifica-se uma dificuldade na efetivação dos mecanismos de proteção. Essa dificuldade acaba aumentando quando a decisão proferida pelos sistemas depende de implementação pelo próprio Estado violador. O panorama atual acresce importância a revisão e o entendimento as legislações internas. Sendo assim, é imperativo analisar o direito dos povos indígenas que buscam a demarcação de suas terras, usurpadas desde a invasão às terras que atualmente correspondem ao território brasileiro em 1500. Isso porque, ainda atualmente, mesmo possuindo respaldo no ordenamento jurídico internacional e nacional, o acesso aos seus direitos ainda é dificultado, como é demonstrado a partir da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CorIDH, que condenou o Brasil por violar direitos da tribo dos Xucurus, povo indígena que habita na serra de Ororubá, no Município de Pesqueira, no estado de Pernambuco. Assim, tem-se como objetivo analisar a proteção dos direitos dos povos indígenas ao seu território, a partir do referencial teórico descolonial. Propõe-se para esse trabalho, adotar pesquisa documental e revisão sistemática por intermédio de leitura de doutrinas, textos científicos, artigos jurídicos, normas constitucionais, internacionais e infraconstitucionais, além de análise da jurisprudência da CorIDH. Assim, é cada vez mais urgente a necessidade de resguardar os seus direitos e interesses face aos propósitos hegemônicos.