A DECLARAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 COMO FATOR DE METAMORFOSE DO MUNDO E O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO DE NÃO SER INFECTADO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1470Palavras-chave:
Direito Humano de não ser infectado, Crises sanitárias transfronteiriças , Declaração da pandemia, Metamorfose do mundoResumo
O objetivo geral desta pesquisa é estudar os efeitos jurídicos da declaração de pandemia da Covid-19 pela OMS. Tal contexto, pretendido como um fator de metamorfose social, política e jurídica, enseja reconhecer o direito humano de não ser infectado. A pesquisa se apoia em dois importantes referenciais teóricos nos campos do Direito e da Sociologia, respectivamente, as obras de Norberto Bobbio, intitulada “A era dos Direitos, e de Ulrich Beck, intitulada “A Metamorfose do Mundo”. O trabalho está estruturado em quatro partes. A primeira discorre sobre as crises sanitárias transfronteiriças. A segunda estuda a declaração de pandemia pela Covid-19. A terceira volta-se para o mundo metamorfoseado, a partir do olhar de Beck. A última parte, lastreada em Norberto Bobbio, defende o surgimento de um novo direito humano: o direito de não ser infectado. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com o uso de fontes bibliográficas e documentais.
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