PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O DIREITO À VIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

Os Direitos de Personalidade constituem um grupo de direitos responsáveis pela proteção de bens inerentes à pessoa humana, os quais formam sua personalidade. Ocorre que os avanços constatados na seara da biotecnologia, como é o caso da pesquisa com células-tronco embrionárias, oriundas de embriões excedentes do processo de fertilização in vitro, podem violar diversos direitos de personalidade legitimamente tutelados pela ordem jurídica, como é caso do direito à vida. Neste contexto, surgem inúmeras discussões que se voltam em torno da mesma questão, que é o início da vida humana. Afinal, quando se inicia a vida humana e quando esta passa a ser objeto de proteção do Direito? A destinação de embriões excedentes humanos à pesquisa com células tronco com fins terapêuticos fere o direito à vida? Analisando os antecedentes jurídicos e a forma como o ordenamento jurídico vem tratando a vida dependente e a independente, não é difícil concluir que a referida destinação não só não ofende o direito à vida como constitui verdadeira forma de efetivação de outros direito tutelados pelo Direito, como a própria vida humana independente e a saúde.