ADOÇÃO
A NECESSÁRIA TUTELA À CRIANÇA ACOLHIDA E EM PROCESSO DE AÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
ADOÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, MELHOR INTERESSE DA CRIANÇAResumo
O presente trabalho visa identificar a diferença entre crianças em processo de adoção e crianças em acolhimento para que seja compreendido se há distinção na tutela dos direitos da personalidade de cada grupo. Inicialmente foi tratada a extrema vulnerabilidade de criança em adoção, já que além de serem vulneráveis quando a idade e ao desenvolvimento, estas também necessitam de atenção especial do Estado para que os direitos fundamentais e essenciais à vida não sejam violados e cerceados. Em um segundo momento, através da técnica documental, foi analisado e descrito os dados coletados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, para destacar as características das crianças em processo de adoção e em acolhimento institucional e com família acolhedora. Por último, foi trabalhado os direitos da personalidade e desenvolvimento destes grupos de crianças, demonstrando quais as diferenças reais entre eles e de que forma eles são protegidos pelo Estado. Pra desenvolver a pesquisa foi utilizado o método dedutivo partindo de premissas gerais para chegar a conclusões particulares, bem como a técnica documental para análise dos dados coletados do SNA e a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica não sistematizada de livros e artigos nacionais e estrangeiros disponíveis em banco de dados.
Referências
ALVARENGA, Clarissa de Araujo. A adoção institu personae na perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente e da doutrina da proteção integral. Revista de Direito de Família e Sucessão.v. 9, n. 1. p. 36-58. Jan-jun. 2023
BARRETO, Luciano Silva. Evolução histórica e legislativa da família. Série Aperfeiçoamento de Magistrados, n. 13 – 10 Anos do Código Civil – Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos, v. 1, 2012.
BRAUNER, Maria Cláudia Crespo, ALDROVANDI, Andrea. Adoção no Brasil: Aspectos evolutivos do instituto no direito de família. JURIS, Rio Grande, 17: 7-35, 2010.
CALDERÓN, R.; TOAZZA, G. Filiação socioafetiva: Repercussões a partir do provimento 63 do CNJ. [s.l: s.n.]. Disponível em:<https://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Filia%C3%A7%C3%A3o%20Socioafetiva%20%20repercuss%C3%B5es%20a%20partir%20do%20prov%2063%20do%20CNJ%20-%20F%20-%20Calderon%20e%20Toazza%20-%20revisado.pdf>. Acesso em: 27 dev. 2024.
CARDIN, V. S. G.; WYSOSKI, A. M. Da Filiação Socioafetiva. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 9, n. 2, 2009.
CARLSON, Richard. Seeking the better interests of children with a new international Law of adoption. Vol. 55. P. 711-779. 2010/11.
CAVALLIERI, Alyrio. Direito do Menor – Um Direito Novo. Temas de Direito do Menor. P. 385-399
COSTA, J. Paternidade Socioafetiva. Revista Jurídica (FURB), v. 13, n. 26, p. 127–140, 2009.
CUSTÓDIO, A. V., & Katz, B. (2021). O reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva sob a ótica dos direitos das crianças e adolescentes. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 64–102. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.892
DECRETO Judiciário, n. 487/2019. Regimento Interno das Equipes Regionais de Atendimento Multidisciplinar. Disponível em: < https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do;jsessionid=810552675688d75016aa90ac1661?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9f452176c12bbbf2b01839bbafaa621d6e8bf440087b6b30641a2fb19108057b53eef286ec70184c6e>. Acesso em 01 mar. 2024.
ESCOBAR, Araujo, PILAR, Esperanza Del, MARTINEZ, Jiménez, CARLOS, Roberto, ZÚÑUGA, Cisneros, PAULINA Cinthya, ARAUJO, Zúñga, INDIRA, Karol. El interes superior Del niño em delitos contra La integridad sexual em comunidades indígenas de Pastaza. Uniandes EPISTEME. Revista digital de Ciencia, Tecnologia e Innovación. Vol. 7, n. especial, 2020. P. 655-665.
FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues, GARCIA, Patrícia Martins. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente como efetivador da dignidade da pessoa humana e vetor hermenêutico da autoridade parental. Dissertação – Centro Universitário de Maringá – UniCesumar, Programa de Pós Graduação Scrictu Sensu em Ciências Jurídicas. Maringá, 2019.
FRANCO, K. B.; JÚNIOR, M. E. Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: comentários ao Provimento no 63, de 14.11.17, do CNJ. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 17, p. 223–223, 4 out. 2018.
HOLZTMAN, Melissa. Judicial Decision makeing in contested adoption: The influence of children’s Best interests arguments. University, Muncie, IN 47306. Mellisa Holtzman, The “Family Relations” Doctrine: Extending Supreme Court Precedent to Custody Disputes Between Biological and Nonbiological Parents, 51 FAM. REL. 335, 335 (2002)
KOHM, Lynne Marie. Tracing the Foundations of the Best Interests of the Child Standard in American Jurisprudence. Jornal of Law and Family Studies. v. 10, n. 2, 2008. Utah: University of Utah, p. 337-381. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1957143. Acesso em: 16 set. 2019.
LIMA, Ricardo Alves de. A aquisição do vínculo de filiação pela adoção: comparações entre os institutos brasileiros e português. RIBD, Ano 2, 2013, n. 9. Disponível em: < / http://www.idb-fdul.com/>. Acesso em 24 jan. 2024.
LINS, Ana Paola de Castro e; MENEZES, Joyceane Bezerra de. A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017. Disponível em: http://civilistica.com/a-hormonioterapia-em-adolescente/. Acesso em 20 jan. 2024.
MACIEL, M. A., & Cruz, F. M. L. Do abandono de crianças à entrega para adoção: aspectos históricos e legais. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(3), 491–519. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.805
MADALENO, Rolf. Filiação Sucessória. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/102.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2024.
MOTA, Mathues Dias, NUNES Eliane Rodrigues. Aspectos Jurídicos as filiação socioafetiva no Brasil: Evolução história da entidade familiar e os efeitos jurídicos. Goiânia-GO. 2021
MATOS, Ana Carla Harmatiuk. O Princípio do Melhor interesse da criança nos processo de adoção e o direito fundamental à família substituta. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 12, n. 12. P. 285-301, jul/dez. 2012.
MONTEIRO, Maria Eduarda Cremonezi. JUNIOR, Jesualdo Eduarda de Almeida. Reprodução Assistida - Homóloga e Heteróloga. Encontro de Iniciação Científica. 2018.
NOGUEIRA, Luíza Souto. Comentários ao recurso especial n. 1.338.616/DF: Interpretação do ECA à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Revista de Direito de Família e Sucessão. Encontro Virtual. V. 9, 1. P. 01-07, jan/jul. 2023.
COSTA, Lívia Ronconi. Notas sobre a filiação. Membro do IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família. [s.l: s.n.]. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/_img/artigos/Filia%C3%A7%C3%A3o%2027_12_2011.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2024.
SCALIANTE, A. L. S.; GODOY, S. M. MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS E REALIDADE. ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498, v. 13, n. 13, 2017.
SCHREIBER, A. Efeitos jurídicos da multiparentalidade. Disponível em: . Acesso em: 01 abril. 2024.
SILVEIRA, José dos Santos. Investigação de paternidade ilegítima: segundo a lei civil e processual civil em vigor. Coimbra: Atlântida Editora, 1971.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASRO, Lorena Roberta Barbosa. Minorias e Grupos Vulneráveis: A questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 5(1), 105–122. 2017. https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.219.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos. Minorias e grupos vulneráveis: reflexões para uma tutela inclusiva. 1. Ed. Birigui-SP: Boreal, 2013.
SNOW, Rebekah, COVELL, Katharine. Adoption and the Best interest of th child: The dilemma of cultural interpretations. The internacional journal of children’s rigths, n. 14. P. 109-117, 2006.
SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio, FERNANDES Manoela Gomes. Família extensa ou adoção: Critérios para a efetividade do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente nos processos de colocação em família substituta. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM. V. 15, n. 2, 2020.
SOTTOMAYOR, Maria Clara. 2002, p. 197, apud COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. 2014. 261 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) –Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, p. 34
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 50
VENDRAMI, C. L. et al. Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente. Femina, 2010.
WILSON, Robin Fretwell and Wilcox, William Bradford, Bringing Up Baby: Adoption, Marriage, and the Best Interests of the Child. U of Maryland Legal Studies Research Paper No. 2006-28, William and Mary Bill of Rights Journal, Vol. 14, No. 3, pp. 883-908, February 2006, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=930458
