ORÇAMENTO CRIANÇA:

UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB O PRISMA DO “DIAMANTE ÉTICO” DE HERRERA FLORES

Autores

  • Rafaella Martins de Oliveira Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Derick Moura Jorge Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP http://orcid.org/0000-0001-8742-1147
  • Silmara Carneiro e Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa

Palavras-chave:

Primeira infância, Direitos humanos, Teoria crítica dos direitos humanos, Orçamento público

Resumo

O presente artigo, com supedâneo na teoria crítica aos direitos humanos de Herrera Flores, tem por objetivo analisar se no Brasil as políticas públicas voltadas à primeira infância estão sendo efetivamente implementadas, sob o prisma orçamentário, mormente pós gênese da Lei n. 13.257/2016. Assim, a partir do método de abordagem dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, parte-se da análise histórica do tratamento legal conferido às crianças no país, para na sequência avaliar se a mera previsão legal, sem o devido suporte orçamentário, interfere na tutela dos direitos humanos afetos à primeira infância. Após, analisou-se a problemática central do estudo por meio do marco pedagógico e de ação representativo dos elementos dos direitos humanos de Herrera Flores conhecido como “diamante ético”. Ao final, verificou-se a inefetividade atinente à tutela dos direitos humanos relativos à primeira infância em virtude da ausência de destinação específica e concreta de recursos para tanto.

Biografia do Autor

Rafaella Martins de Oliveira, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestre e Doutoranda no Programa em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduada em Licitações e Contratos no viés da Lei n. 14.133/2021, pelo Instituto Polis Civitas. Pós-Graduada pela Escola da Magistratura do Paraná, núcleo de Ponta Grossa. Advogada. Procuradora no Município de Piraí do Sul, Paraná. Atuou como professora Colaboradora no Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa nos anos de 2018-2024. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0154442192591551. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6628-5550.

 

Derick Moura Jorge, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/PR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Especialista em Gestão do Sistema Prisional. Delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná.  E-mail: derickmoura@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1550899114585315. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8742-1147.

Silmara Carneiro e Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Especialista em Mídia, Política e Atores Sociais pela UEPG; Especialista em Administração Estratégica de Pessoas pela Faculdade Pe. João Bagozzi; graduada em Serviço Social pela UEPG; Realizou Pós-doutorado no Núcleo de Estudos e Pesquisa Ética e Direitos Humanos, vinculado ao Programa de Serviço Social e Política Social na UEL. Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social desde 2015 e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG desde 2016. Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE-UEPG. Professora Afiliada do Human Development Family Studies - Texas Tech University e Membro do Positive Youth Development Lab - Texas Tech University - TTU, desde 2019. Membro da Comissão Municipal de Socioeducação do município de Ponta Grossa. É pesquisadora Lider do Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais da UEPG. Atuou como assistente social no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa (2007 a 2015). Foi Coordenadora do Patronato Penitenciário de Ponta Grossa (2015 a 2019), atuando na execução de penas e medidas alternativas. Foi Coordenadora Editorial da Revista Emancipação (2015 a 2019). Foi Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade (2019-2020) e Chefe da Divisão de Programas e Projetos (2022 a 2023) na PRAE-UEPG. Foi membro do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Ponta Grossa (2021-2023). Sua produção acadêmica compreende os temas: Democracia, Relações entre Estado e Sociedade Civil, Grupos Subalternos e Assistência Social, Estudos Gramscianos, Desenvolvimento Humano, Controle Social e Penal, Socioeducação e Ética profissional em Serviço Social. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1961321488020540. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3904-4329.

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Publicado

2025-01-22

Como Citar

Martins de Oliveira, R., Moura Jorge, D., & Carneiro e Silva, S. (2025). ORÇAMENTO CRIANÇA:: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB O PRISMA DO “DIAMANTE ÉTICO” DE HERRERA FLORES. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(3), 169–203. Recuperado de https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1612

Edição

v. 12 n. 3 (2024): SET. / DEZ. / 2024

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