O CADASTRO ÚNICO DO BRASIL E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES INJUSTAS
as bases informacionais como estratégia de transparência e equidade social
Palavras-chave:
Assistência Social, Cadastro Único, Capacitações (capabilities), Participação, Políticas PúblicasResumo
A estruturação das políticas públicas com participação, objetividade e transparência ressalta a relevância do conhecimento da realidade para que as suas metas sejam alcançadas. O objetivo geral desta abordagem é demonstrar como o Cadastro Único é uma base informacional estratégica para o acesso às políticas públicas de assistência social no Brasil que visam prevenir e superar as desigualdades injustas. Esse mecanismo é reconhecido no Brasil como um banco de dados completo e transparente, porque demonstra a realidade dos cadastrados. A sua existência é estratégica devido à complexidade do país: diversidade populacional, cultural, geográfica e ambiental. O aprimoramento técnico-administrativo e a atualização permanente de dados contribuem para a transparência, eficácia e eficiência das políticas públicas de assistência social. O referencial de análise é Amartya Sen, técnicas de pesquisa bibliográfica e fontes diversas.
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