CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO ACERCA DAS CONDUTAS INCESTUOSAS: ANÁLISE DO CASO PATRICK STUEBING E OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENORES EM PORTUGAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.165Palavras-chave:
Incesto, Tribunal Constitucional Alemão, Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, de menores, Dignidade da pessoa humana.Resumo
O presente trabalho, tem como objetivo principal analisar as relações incestuosas com base no caso Patrcik Stuebing, este que fora julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão e que ganhou grande repercussão em todo mundo. No decorrer de nosso estudo, fizemos uma equiparação dos argumentos utilizados na respectiva decisão do caso em apreço, esmiuçando as ramificações originadas pelas condutas incestuosas, além de as correlacionar com os denominados Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores na esfera jurídica portuguesa. Apontaremos também, as falhas presentes na elaboração da decisão bem como dos desvios existentes acerca das pretendidas finalidades buscadas pelo legislador.Referências
ANDRADE, Manuel da Costa. Consentimento e acordo em Direito Penal, Coimbra editora, 2004.
ANTUNES, Maria João, Comentário do artigo 172º (Abuso Sexual de Menores
Dependentes), In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do
Código Penal: Parte Especial: Tomo 1: Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra
Editora, 2012.
ANTUNES, Maria João, Comentário do artigo 177º (Agravação), In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do
Código Penal: Parte Especial: Tomo 1: Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra
Editora, 2012.
ARAÚJO, Fábio Roque da Silva. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir. Revista Brasileira de ciências criminais, n.°80, 2009.
AREIA, Manuel Laranjeira Rodrigues de. A proibição do incesto: determinação social ou motivação biológica? Contribuições para o estudo da Antropologia Portuguesa, Instituto de Antropologia da Universidade de Coimbra. - Vol. X, fasc. nº 5, 1980.
AZEVEDO, Maria Amélia. Guerra, Viviane. Leis sobre incesto O incesto varia de “legal a proibido” nas legislações de diversos países. Recria projetos educacionais e culturais – Nuvem de estudos, 2010 – 2014, p. 5. Disponível em: <http://www.recriaprojetos.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Leis-sobre-incesto.pdf>, Acesso em: 10/12/2015.
BARROS, Marco Antonio de. A redenção Do Filho Incestuoso. Revista Justitia, São Paulo, 1988, p. 10. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/revistas/a3d9b2.pdf>, Acesso em: 10/12/2015.
Código Penal Português I, dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Seccção I, Crimes contra a liberdade sexual. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=101&artigo_id=&nid=109&pagina=2&tabela=leis&nversao=&so_miolo=>, Acesso em: 15/12/2015.
COELHO, Mário Marcelo. Impedimento de Consanguinidade. Incesto: Quais são os riscos e o que a Igreja diz sobre isso? Disponível em: <http://formacao.cancaonova.com/igreja/catequese/incesto-quais-sao-os-riscos-e-o-que-a-igreja-diz-sobre-isso/>, Acesso em: 17/12/2015
Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal Parte II da Legislação Moderna – Ordenações e Leis do Reino dePortugal, Recompiladas per Mandado Delrei D. Filippe o Primeiro. Décima Edição, segundo a de Coimbra de 1824: Título CXVII.
CUNHA. Maria da Conceição Fonseca Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto, 1995.
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Breve reflexão acerca do tratamento jurídico-penal do incesto. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n. °3, 2002, Coimbra Editora.
DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo 1: Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário Conimbricense do Código Penal, Coimbra editora, 2012.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário do artigo 163º (Coacção sexual), In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo 1
Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário do artigo 164º (Violação), In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo 1
Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário do artigo 165º (Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência), In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo
Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário do artigo 171º (Abuso sexual de crianças) In: DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo 1
Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
FARIA, Natália. IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular. Jornal diário de notícias, 2012, Portugal, p. 3. Disponível: <https://www.ibmc.up.pt/sites/default/files/20.05.2012_PUBLICO.pdf>, Acesso em:13/12/2015.
Genetic Sexual Attraction – The Guardian, 2003. Disponível em: <http://www.theguardian.com/theguardian/2003/may/17/weekend7.weekend2>, Acesso em: 13/12/2015.
GOLDSCHMIDT, Eliana Maria Rea. Convivendo com o pecado na sociedade colonial paulista (1719-1822), São Paulo: Annablume, 1998.
GRECO. Luís. Tem futuro a teoria do Bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto. Revista Brasileia de Ciências Criminais, n.°82, 2010.
HÉRITIER, Cyrulnik, et.al. O incesto. Trad. de António Marques, Cascais, Editorial Pergaminho, 1ª edição, 2001.
HIPP, Dietmar. Love: German High Court Takes a Look at Incest. In Spiegel Online International, 2008. Disponível em: <http://www.spiegel.de/international/germany/dangerous-love-german-high-court-takes-a-look-at-incest-a-540831.html>, Acesso em: 07/12/2015.
IPUB- UFRJ. Temas e Controvérsias em Psiquiatria. Disponível em: <http://www.ipub.ufrj.br/portal/ensino-e-pesquisa/ensino/residencia-medica/blog/item/226-atra%C3%A7%C3%A3o-sexual-gen%C3%A9tica-ii%C2%B9>, Acesso em:13/12/2015.
KNUDSEN, HOLGER. Incesto entre irmãos e o tribunal federal constitucional: A Decisão de 26.2.2008 NOS LIMITES ENTRE DIGNIDADE HUMANA E OS INTERESSES DA DOGMÁTICA JURÍDICA E DA SOCIEDADE. In. Revista Mestrado em Direito, vol.9, n.° 1, ano:2009.
Max – Planck – Institut fur auslandisches und internationales Strafrecht. Judgment of Germany’s Federal Constitutional Court. Disponével em: <https://www.mpicc.de/en/home.cfm>, Acesso em: 10/01/2016.
MOORE, Tristana. Casal de irmãos quer mudar a lei alemã do incesto. In BBC BRASIL. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2007/03/070307_incestoalemaoebc.shtml>, Acesso em: 07/12/2015.
NEUMAN, Ulfrid. O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena. Revista Brasileira de ciências criminais, 71, 2008.
NISCO, Attilio. Controle das escolhas de incriminação e eclipse do bem jurídico: o caso do incesto no direito Alemão. Revista de estudos criminais, ano XI, n.°51, 2013.
ORSI, Vivian. Tabu e preconceito linguístico. Revista Virtual de Estudos da Linguagem, v. 9, n. 17, 2011.
PONTES, Andréa Mello. O Tabu do incesto e os olhares de Freud e Levi-Strauss. Trilhas Revista do Centro de Ciências Humanas e Educação, Pará - Belém, v. 5, n.1.
REAY, Alexa Tsoulis. What it’s like to date your dad. In Science of us. Disponível em: <http://nymag.com/scienceofus/2015/01/what-its-like-to-date-your-dad.html#>, Acesso em: 13/12/2015.
REICH, Wilhelm. As origens da moral sexual. Tradução de José F. Fernandes e Jorge Mendes. Lisboa, Dom Quixote, 1988.
ROXIN, Claus. O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n.°1, 2013.
SANDERSON, Christiane. Abuso Sexual em Crianças – Fortalecendo pais e professores para proteger crianças contra abusos sexuais e pedofilia. São Paulo, 2005.
TOMÁS, de Aquino Santo. Escritos políticos de Santo Tomás de Aquino. Tradução: Francisco Benjamin de Souza Neto. Rio de Janeiro: Vozes, 1995.
The Genetic Sexual Attraction - Dedicated to Supporting People Affected by Genetic Sexual Attraction and Adoption Reunion Issues. “What is Genetic Sexual Attraction?: Genetic Sexual Attraction also known as GSA, is a phrase popularized by Barbara Gonyo in the 1980’s . Gonyo Founded “Truth Seekers In Adoption. Disponível em: <http://www.gsaforums.com/>, Acesso em: 13/12/2015.
UNITED NATIONS - Meetings Coverage And Press Releases. Committee Experts Praise Portugal’s Efforts to Promote Equality of Women. Discrimination against Women, Twenty-sixth Session. (2002) Disponível em: <http://www.un.org/press/en/2002/WOM1309.doc.htm>, Acesso em: 10/12/2015.
LEIS
PROJETO DE LEI N.°219 X – Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.°175. Por meio de uma “Nota justificativa”. Disponível em: <http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c316776644756346447397a4c334271624449784f5331594c6d527659773d3d&fich=pjl219-X.doc&Inline=true>, Acesso em:17/12/2015.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal, Acórdão n.° 247/05, de 10 de maio de 2005. Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20050247.html>, Acesso em: 20/12/2015.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal, Acórdão n.°351/05, de 05 de julho de 2005. Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/ebook/historico/volume_62.pdf>, Acesso em: 20/12/2015.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - Artigo 13.º, acerca do princípio da Princípio da igualdade. Disponível em: <http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf >, Acesso em: 17/12/2015.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - Artigo 26.º, Outros direitos pessoais. Disponível em: <http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf >, Acesso em: 17/12/2015.
DL n.°48/95, de 15/3, Código Penal de 1995. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis&so_miolo=>, Acesso em: 15/12/2015.
DL n.°48/95, de15/3, Código Penal de 1995. Disponível em:<http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis&so_miolo=>, Acesso em:15/12/2015.
Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland – IX Tribunal de Justiça. Artigo 93.°, 1, decisão do Tribunal Constitucional Federal. Disponível em: <https://www.bundestag.de/bundestag/aufgaben/rechtsgrundlagen/grundgesetz/gg_09/245142>, Acesso em 23/12/2015.
Beschluss vom 26. Februar 2008 - 2 BvR 392/07. Disponível em: <http://www.bverfg.de/e/rs20080226_2bvr039207.html>, Acesso em: 10/12/2015.
Beischlaf Zwischen Verwandten - § 173 StGB (2). Disponível em: <http://dejure.org/gesetze/StGB/173.html>, Acesso em: 12/12/2015.
Artigo 398.° do Código Penal Português de 1886. Disponível em: <http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1274.pdf>, Acesso em: 11/12/2015.
Artigo 1091, Parte I, dos sacramentos, do Livro IV- Do múnus santificador da igreja
Disponível em: <http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf>, Acesso em:17/12/2015.
Artigo.564.° do Código Italiano. . Disponível em:<http://www.juareztavares.com/textos/codigoitaliano.pdf>, Acesso em:17/12/2015.
Artigo 1.° da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha Direitos Fundamentais e da Dignidade da pessoa Humana. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 20/12/2015.
Artigo 1.° da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, al. 3. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 20/12/2015.
Artigo 173.° do Código Penal Alemão: Conjunção Carnal entre parentes. Disponível em: <http://dejure.org/gesetze/StGB/173.html>, Acesso em 27/12/2015.
Artigo 6.° da Constituição Alemã: Matrimônio, a família e os filhos. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 03/01/2016.
Artigo 1.° , al.1) da Constituição Alemã: Dignidade da pessoa Humana, dos direitos humanos e da vinculação jurídica dos direitos fundamentais:
Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 03/01/2016.
Artigo. 2.°, n.° 1 da Constituição Alemã: Direitos da Igualdade. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 03/01/2016.
Artigo. 3.°, da Constituição Alemã: da Igualdade perante a Lei. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>, Acesso em: 03/01/2016.
