A VINGANÇA E O PROCESSO PENAL: O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO COTIDIANO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Sistema penal subterrâneo; autotutela; sistema penal inquisitivoResumo
O artigo “A vingança e o Processo Penal: o Sistema Penal Subterrâneo no cotidiano brasileiro” pretende discutir e tem por objetivo verificar se, de fato, existe no cotidiano brasileiro o fenômeno do sistema penal subterrâneo estudado por Eugenio Raúl Zaffaroni. Para isso, utilizou-se a metodologia dogmática para analisar dados colhidos e analisados por institutos oficiais que trabalham com o estudo de fenômenos de violências na sociedade brasileira. Durante a construção do trabalho foi possível verificar que as execuções sumárias são instrumentos de autotutela praticados em diversos círculos sociais e estão presentes também no cotidiano brasileiro. No entanto, o fenômeno do sistema penal subterrâneo descrito por Zaffaroni pertence somente aos atos de agentes estatais praticados às margens da legislação e da Constituição, mas que são legitimados por discursos vinculados ao dever de garantir a segurança pública. Esse discurso utilizado pelo Estado vem legitimado por uma cultura de risco e pobreza já enraizado desde o início da formação da sociedade moderna. Ocorre que, os números de mortes causadas pelo Estado são elevados e o recorte racial desses dados demonstram que as ações são realizadas em sua maioria nas periferias e contra a população negra.
Referências
AMARAL, Augusto Jobim do. O dispositivo inquisitivo: entre a ostentação penal e a estética política do processo penal. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), 2014.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro, Zahar, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BECCARIA, Cesare Bonnesana Marquês de. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. Edição Kindle.
BEGHETTO, João, QUADROS, Doacir. A sociedade de risco e a pobreza como um dos antecedentes sociológicos do crime. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 38, 2022, p. 161-184.
BITTNER, E. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora Edusp, 2003.
BRANDÃO, Juliana. LAGRECA, Amanda. O delito de ser negro – atravessamentos do racismo estrutural no sistema prisional brasileiro. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, p. 308-319, 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CARDOSO, William; LEITE, Fábio. Com ação no litoral, número de mortos pela PM é o maior em 2 anos. Metrópoles, 09/08/2023. São Paulo. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/com-acao-no-litoral-numero-de-mortos-pela-pm-e-o-maior-em-2-anos. Acesso em 23 de set. de 2023.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil, 2020.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. 1ª ed.
São Paulo: Elefante, 2017.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 23 ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2000. Edição Kindle.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
GAESP, Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial. Mortes decorrentes de intervenção policial em foco. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2MxNjJjYTgtNzBlZi00NmJhLTkzZDctMGE5MGViYjQ3ODQzIiwidCI6IjJkYmQ4NDk5LTUwOGQtNGI3Ni1hMzFkLWNhMzljYjNkOGYxZCJ9. Acesso em: 19 de set. de 2023.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2017.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Processo penal pós-acusatório? Ressignificações do autoritarismo no processo penal. Revista da EMERJ, 2015.
KHALED JR, Salah Hassan. O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório?. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 293-308, 2010.
MATA, Jéssica da. A Política do Enquadro. São Paulo: RT, 2021.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018.
NUNES, S. B. Trabalho sujo ou missão de vida? Persistência, reprodução e legitimidade da letalidade na ação da PMESP. 2018. Tese (Doutorado) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2018.
MOLINA, Thomaz. Tarcísio confirma 14 mortes no Guarujá e diz: “Não existe combate ao crime sem efeito colateral”. Metrópoles, 01/08/2023. São Paulo. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/sobe-para-14-o-numero-de-mortos-em-acao-no-guaruja-confirma-tarcisio. Acesso em: 23 de set. de 2023.
PACHECO, Dennis; Marques, David. A heterogeneidade territorial da letalidade policial no Brasil. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, p. 62-67, 2023.
RUSCH Georg; KIRCHHEIMER Otto; Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTANA, Isael, SILVA, Beatriz. Tutela e autotutela: a evolução do direito penal sob a ótica da criminologia. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 38, 2022, p. 15-44.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, J. B.; SOUZA, B. C. L. DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITO.UNB, v.7, p.121 - 142, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; ITODA, Eloise Akiko Vieira. DIREITOS DA PERSONALIDADE E O JULGAMENTO AIDA CURI: ANÁLISE SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO, VOL .6 , N . 1, p. 1-25, 2023.
MOREIRA, Mayume Caires; SIQUEIRA, D. P.; SILVA. AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE PÓS-PANÓPTICO: NOVAS FORMAS DE PANOPTISMO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Prisma Jurídico (UNINOVE), v. 22, n. 1, p. 74-91, jan./jun. 2023.
SKOLNICK, J. H.; FYFE, J. Above the law: police and the excessive use of force. New York: Free Press, 1993.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
