A IMPORTÂNCIA DA CORREGEDORIA PARA OS ALCANCE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO PELO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO (IASES)

Autores

  • Victória de Almeida Costa da Conceição Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Gilsilene Passon Picoretti Francischetto Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1698

Palavras-chave:

Corregedoria, Socioeducação, eficiência, Direito Administrativo, medidas socioeducativas

Resumo

O presente artigo propõe uma análise acerca  de como a Corregedoria do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) pode romper com a ideia de mera punição para a de um aparato institucional de eficiência na aplicação das medidas socioeducativas de internação. Foi realizado, a partir do método dedutivo, exame bibliográfico sobre o trajeto histórico dos Direitos e Garantias Fundamentais das Crianças e Adolescentes, em conformidade com o recorte dos adolescentes em conflito com a lei - destacando-se a distinção entre a doutrina da proteção irregular, oriunda do Código de Menores de 1967 e o princípio da proteção integral previsto pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - bem como sobre as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que deram origem ao IASES para, ao final, explanar acerca do princípio da eficiência e da atividade correcional. Conclui-se pela necessidade de maior abrangência e visibilidade deste conteúdo, sobretudo aos servidores públicos vinculados ao IASES.  

Biografia do Autor

Victória de Almeida Costa da Conceição, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito de Vitória, Servidora Pública Estadual, Agente Socioeducativo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Pós doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pós doutora em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito, Pedagogia e Sociologia. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV.

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Publicado

2025-09-09

Como Citar

Conceição, V. de A. C. da, & Francischetto, G. P. P. . (2025). A IMPORTÂNCIA DA CORREGEDORIA PARA OS ALCANCE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO PELO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO (IASES). Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(2), 108–138. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1698

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS