QUADRO DE PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO ELETRÔNICA DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO NO BRASIL
Palavras-chave:
FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO, VERSÃO ELETRÔNICA, INTERSETORIALIDADE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICASResumo
O artigo analisa a estrutura jurídico-institucional da falta de implementação eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, evidenciando como essa ausência compromete a construção de políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é investigar os desafios dessa implementação para identificar soluções que possam viabilizá-la. O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo e o “Quadro de problemas de políticas públicas”, de Ruiz e Bucci (2019), como ferramenta metodológica, com o propósito de permitir uma análise detalhada do problema e a identificação de hipóteses de intervenção. Os principais resultados incluem a identificação das barreiras à implementação eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possíveis intervenções que possam contribuir para a efetividade dessa política pública, com destaque para a importância de uma abordagem intersetorial.
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