JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

UMA ANÁLISE EMPÍRICA NA COMARCA DE MOSSORÓ/RN (2022-2023)

Resumo

A saúde é um direito social previsto na Constituição Federal. Em alguns casos, o acesso à referida garantia é negado ao indivíduo, acarretando buscas pelo Poder Judiciário para resolução dos conflitos, fenômeno intitulado como judicialização da saúde. Diante desse cenário, o presente trabalho debruça-se sobre a judicialização da saúde suplementar nos Juizados Especiais Cíveis de Mossoró/RN, entre os anos de 2022 e 2023, visando identificar suas causas e motivações, bem como os principais atores envolvidos nos conflitos e os seus resultados. Por meio de uma pesquisa empírica de natureza exploratória e abordagem mista, foi efetuada a coleta de dados em processos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Para análise dos dados, produziu-se um dataset com 22 variáveis, as quais possibilitaram a constatação de que os pedidos de concessão de tratamento são as principais solicitações efetuadas pelos beneficiários. O gênero feminino teve papel de destaque no ajuizamento de ações, ao passo que a Unimed e a Hapvida foram como as operadoras de saúde mais demandadas. A elevada taxa de decisões favoráveis aos beneficiários demonstra a soberania do direito à vida em detrimento dos interesses econômicos das operadoras. Os Juizados demonstraram-se céleres em casos menos complexos, principalmente no que concerne à concessão de pedidos liminares. Sugere-se, em pesquisas futuras, análise comparativas acerca da judicialização da saúde suplementar nos Juizados e nas Varas Cíveis, de modo a possibilitar a verificação do juízo mais eficaz para a resolução dos conflitos neste âmbito.