A SUSTENTABILIDADE NECESSÁRIA ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Autores

  • Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1756

Palavras-chave:

Contratações Públicas, Planejamento Estatal, Sustentabilidade, Governança, Inovação

Resumo

A busca pela sustentabilidade tem sido uma preocupação central em diversos setores da sociedade global, incluindo a esfera governamental. No Brasil, em especial, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), oferta importantes avanços no que diz respeito à promoção de práticas sustentáveis e inovadoras no âmbito das contratações e compras públicas. Analisa-se como a nova legislação incorporou aspectos de sustentabilidade de modo que as contratações públicas passaram a incentivar mudanças de comportamento das empresas fornecedoras de bens e serviços, e quais os desafios que ainda persistem nesse contexto. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva, teórica e legislativa, embasada em levantamentos bibliográficos, artigos publicados em revistas científicas virtuais especializadas e também, julgados. Aborda-se ainda, os principais marcos teóricos e normativos do desenvolvimento sustentável, e para melhor percepção da efetivação da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações (NLLC) serão apresentadas situações concretas (realizadas em diferentes esferas federativas e que são referenciadas como experiências bem sucedidas de contratações e práticas comerciais sustentáveis), na tentativa de responder se realmente é possível promover a sustentabilidade nas licitações públicas e, compreender como a sustentabilidade pode contribuir para a melhora da qualidade de vida das pessoas.

Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP.   Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Mestre em Administração pelo UNIBERO. Advogado.

Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Advogado e Professor. Procurador de Carreira no Município de Ibiporã - PR. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINORPI). 

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito pela ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Procurador Geral da UENP.

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Publicado

2025-09-09

Como Citar

Costa, I. G. da, Pedrozo, L. H. B. de O., & Alves, F. de B. . (2025). A SUSTENTABILIDADE NECESSÁRIA ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(2), 318–347. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1756

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS