A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA HORA DO PARTO: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA E EMPODERAMENTO DA MULHER

Autores

  • Bruno Mello Correa de Barros Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES (Curso de Direito).
  • Rianne Ruviaro Centro Universitário Franciscano - UNIFRA.
  • Daniela Richter Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA e Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.204

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Empoderamento, Feminismo, Parto Humanizado, Violência obstétrica.

Resumo

Tendo em vista a crescente discussão acerca da violência de gênero na sociedade, constatou-se a necessidade de um aprofundamento no tema relativo aos direitos fundamentais da mulher desrespeitados na hora do parto no caso de violência obstétrica e a sua relação com o empoderamento e autonomia da mulher. O presente artigo, pretende analisar toda a problemática dos procedimentos médicos invasivos e desatualizados sem a real indicação no momento do parto que ferem o poder de autonomia da mulher e como é possível evitar esse ferimento. Especificamente, projeta realizar uma análise histórica da evolução do parto, a institucionalização do mesmo e a consequente medicalização do corpo da mulher. Além disso, propõe-se constatar a correlação da violência obstétrica e da violação dos direitos fundamentais da mulher. Também programa analisar o parto humanizado como uma possível solução ao não ferimento da autonomia da mulher, em conjunto com a necessidade de políticas públicas para sua concretização, com o intuito de tratar a mulher com mais humanidade. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico.  

Biografia do Autor

Bruno Mello Correa de Barros, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES (Curso de Direito).

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, na área de Concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global e linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Professor do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES pelo período de Fevereiro de 2016 a Março de 2017. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet - CEPEDI, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, cadastrado na plataforma de pesquisas CNPq, atuação na linha de pesquisa ''Riscos e (des)controles do ciberespaço''. Integrante do projeto de pesquisa ''Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global'', projeto registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais e Humanas - CCSH da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, sob o nº 030039. De 2014 a 2015 participou como pesquisador do Núcleo de Direito Informacional - NUDI da UFSM, também cadastrado no CNPq. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI e membro associado da Academia Nacional de Estudos Transnacionais - ANET. Parecerista permanente da Revista de Estudos Jurídicos UNESP. Autor de artigos científicos, trabalhos acadêmicos e pesquisas nas áreas de Direito Digital, Direito e Internet, Direito da Criança e do Adolescente, bem como temas relacionados à utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação - TIC, Democratização da Mídia e Lei de Acesso à Informação.

Rianne Ruviaro, Centro Universitário Franciscano - UNIFRA.

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA.

Daniela Richter, Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA e Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal, pela Universidade Luterana do Brasil (2005) e Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006), Atualmente é professora do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) e da Faculdade Metodista de Santa Maria (Fames). Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos da FAMES. Tem experiência na área das Propedêuticas, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional e Direito Civil. É integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA, da UFSC e do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio, da UNIFRA.

Referências

ALCANTARA, Pedro Ivo; CAPARELLI, Estela. UNICEF alerta sobre alto percentual de cesarianas no Brasil. Nações Unidas no Brasil, 2011, Disponível em:

<https://nacoesunidas.org/unicef-alerta-sobre-alto-percentual-de-cesarianas-no-brasil/> Acesso em: 11 nov. 2016.

ANDI, Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Artigo. Acesso À Informação e

Controle Social das Políticas Públicas. Coordenação: Guilherme Canela e Solano Nascimento. Brasília, DF: 2009. Disponível em: <http://www.andi.org.br/politicasdecomunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas >. Acesso em: 11. nov. 2016.

ARAÚJO, Maria José de Oliveira; SIMONETTI, Maria Cecília Moraes. Série Debates Em

Direitos Humanos Questões De Gênero: Desafios Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres, Vol. 1, In: Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil). Curitiba: Terra de Direitos. 2013. Disponível em:

<http://global.org.br/wpcontent/uploads/2014/03/980_publicacao_questoes_genero.pdf>. Acesso em: 11. nov. 2016.

BASCUÑÁN, M. Luz. Apego Temprano Madre (Cuidador)-Hijo, 2004. In: Pediatria Al Dia, 2004, 20/3; pg. 43 a 49. Chile.

BASSETE, Fernanda. 64% das grávidas não tiveram um acompanhante no parto no SUS.

Jornal Estadão, 2013, Disponível em: <http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,64dasgravidas-nao-tiveram-direito-a-um-acompanhante-no-parto-no-sus,989603> Acesso em: 11 nov. 2016.

BEZERRA, Paulo César Santos. Direitos Humanos E Relações De Gênero. 2011.

Disponível em: <http://revistametodologiaufba.xpg.uol.com.br/arquivos/artigo016.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. In: Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica da Saúde da Mulher. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temasdeatuacao/mulher/saude-das-mulheres/enfrentamento-a-mortalidade-maternamenu/partoaborto-e-puerperio-assistencia-humanizada-a-mulher-ms>. Acesso em: 10 nov. 2016.

BRASÍLIA, Congresso Nacional. Projeto De Lei 7633/2014. Dispõe Sobre A Humanização

Da Assistência À Mulher E Ao Neonato Durante O Ciclo Gravídico-Puerperal E Dá Outras Providências. Disponível em:

<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617546>. Acesso em 10 nov. 2016.

CAMARA DOS DEPUTADOS, PL 7633/2014, 2015, Disponível em:

<http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617546>. Acesso em: 11 nov. 2016.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v 2. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

COLLING, Ana. A Construção Histórica Do Feminino E Do Masculino. In: STREY, Marlene Neves; CABEDA, Sonia T. Lisboa; PREHN, Denise R. (Orgs.) Gênero e cultura: questões contemporâneas. Porto Alegre: EDIPUC, 2004. Congresso de Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

CORRÊA, Sonia. ''Saúde Reprodutiva'', Gênero e Sexualidade: legitimação e novas interrogações. In: GIFFIN, Karen; COSTA, Sarah Hawker (Orgs). Questões da Saúde Reprodutiva. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 1999.

COSTA, Marili Marlene Moraes; MAZZARDO, Luciane de Freitas, Políticas Públicas De Inclusão Social: Provendo As Bases Da Igualdade De Gênero E Empoderamento Das Mulheres. 2014. Disponível em:

<https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/11806/1525>. Acesso em: 10 nov. 2016.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; D’OLIVEIRA, Mariane Camargo. A Articulação De Políticas Públicas Como Possibilidade De Fortalecimento Do Poder Feminino. In: Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI, Curitiba, PR, mai/jun. 2013, p. 400-429.

Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e0f48a1058f0f020> Acesso em 11 nov 2016.

COSTA, Tonia; STOTZ, Eduardo Navarro; GRYNSZPAN, Danielle; SOUZA, Maria do Carmo Borges de. Naturalização e medicalização do corpo feminino: o controle social por meio da reprodução. 2006. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832006000200007>. Acesso em: 11 nov. 2016.

CUNHA, Camila Carvalho Albuquerque. Violência Obstétrica: Uma Análise Sob O Prisma Dos Direitos Fundamentais. 2015. 46 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em:

<http://bdm.unb.br/handle/10483/10818>. Acesso em: 11 nov. 2016.

DAVIS-FLOYD, R. The technocratic, humanistic and holistic paradigms of childbirth.

Austin (Tex): International J Gynecol&Obst 2001; 75:5-23. Disponível em:

<https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/11742639>. Acesso em: 11 nov. 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Violência Obstétrica Você sabe o que é? Disponível em:

<http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/41/violencia%20obstetrica.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

EHRENREICH, B. & ENGLISH, D. Witches, Midwives and Nurses: a history of worrm healers. Londres: Writers and Readers Publishers Cooperative, 1976.

FERREIRA, ABH. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4a ed. Curitiba: Positivo; 2009.

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO E SESC. Mulheres Brasileiras E Gênero Nos Espaços Público E Privado. 2010. Disponível em:

<http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/pesquisaintegra.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

GRIBOSKI, Rejane Antonello Griboski; GUILHEM, Dirce. Mulheres e profissionais de saúde: o imaginário cultural na humanização ao parto e nascimento 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072006000100013>. Acesso em: 11 nov. 2016.

GRIFFIN, Karen. Corpo Conhecimento Na Saúde Sexual: Uma Visão Sociológica. In: GIFFIN, Karen; COSTA, Sarah Hawker (Orgs). Questões da Saúde Reprodutiva. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 1999.

JORNAL DO AMANHÃ. ANS propõe que hospitais divulguem taxas de parto. Jornal do

Amanhã, 2014, Disponível em: < http://www.jmijui.com.br/publicacao-

ANS_propoe_que_hospitais_divulguem_taxas_de_parto.fire> Acesso em: 11 nov. 2016.

LOURO, G. Nas Redes Do Conceito De Gênero. In: LOPES, MEYER E WALDROW. (Orgs.).

Gênero e saúde. Porto Alegre: Artes Médicas, 12-19 1996.

MARTÍN, Núria Belloso. Os novos desafios da cidadania. Tradução: Clóvis Gorczevski. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2005.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso De Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MELLO, V.H. Evolução histórica da obstetrícia: A Marginalidade Social Das Parteiras E Da Mulher. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1983.

MIRANDA, Juliana Zasciurinski, Violência Obstétrica: Uma Contribuição Para O Debate A

Cerca Do Empoderamento Feminino. 2015. Disponível em

<https://www.marilia.unesp.br/Home/Eventos/2015/xiisemanadamulher11189/violenciaobstet rica_juliana-miranda.pdf>. Acesso em: 5 nov. 2015.

MOREIRA, Vital; GOMES, Carla de Marcelino (Coords.). E Direitos Humanos das

Mulheres. In: Compreender os Direitos Humanos: Manual de Educação para os Direitos Humanos. Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia - Graz: Áustria, 2012.

MOURA, Maria Aparecida Vasconcelos; WOLFF, Leila Regina. A Institucionalização Do Parto E A Humanização Da Assistência: Revisão De Literatura. 2004. Disponível em: <http://revistaenfermagem.eean.edu.br/audiencia_pdf.asp?aid2=1030&nomeArquivo=v8n2a1 6.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

NAGAHAMA I. E. Elizabeth; SANTIAGO Silva Maria. A institucionalização médica do parto no Brasil. 2005. Disponível em

<http://www.scielosp.org/pdf/csc/v10n3/a21v10n3.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O Direito Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Juris Síntese, 2000. p. 4.

OLIVEIRA, Sonia Maria Vasconcellos et al. Tipo De Parto: Expectativas Das Mulheres. In: Rev. Latino-Amecicana de Enfermagem. Ribeirão Preto, v. 10, n. 5, Set./Out. 2002.

OSAVA RH; MAMEDE MV. A Assistência ao Parto ontem e hoje: a representação social do parto. J. Bras. Ginec. 1995. 105(2): 3-9.

PARENTE, Raphael C. M.; FILHO, Olimpio B. M.; BOTTINO, Nathalia G.; PIRAGIBE, Pollyana; LIMA, Diego T. A História Do Nascimento (Parte 1): Cesariana. 2010. Disponível em: < http://files.bvs.br/upload/S/0100-7254/2010/v38n9/a481-486.pdf> Acesso em: 11 nov. 2016.

PITANGUY, Jacqueline. Os Direito Humanos Das Mulheres. 2012. Disponível em: <http://www.fundodireitoshumanos.org.br/downloads/artigo_mulheres_jacpit.pdf>. Acesso em 11 nov. 2016.

PITANGUY, Jacqueline; BARSTED, Leila Linhares. Um instrumento de conhecimento e de atuação política. In: BARSTED, Leila Linhares; PITANGUY, Jacqueline (orgs.). O Progresso das Mulheres no Brasil 2003–2010. Rio de Janeiro: CEPIA; Brasília: ONU Mulheres, 2011.

POMPEO, Carolina; Uma em cada quatro mulheres sofre violência obstétrica no Brasil. Gazeta do Povo, 2014, Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/uma-em-cada-quatro-mulheres-sofre-violencia-obstetrica-nobrasilee5jkxiutgeb18bwkud2ozhhq/> Acesso em: 11 nov. 2016.

PROGIANTI, Jane Márcia; BARREIRA, Ieda de Alencar. A obstetrícia, do saber feminino à medicalização: da época medieval ao século XX. R Enferm UERJ 2001; 9: 91-7.

QUEIROZ, M. V. O, et al. Cuidado de Enfermagem à puérpera em uma unidade de internação obstétrica: Perspectiva de humanização. In: Rev. Baiana de Enfermagem. São Paulo, n.18. 2003.

REIS, A. E., PATRICIO, A. M. Aplicação Das Ações Preconizadas Pelo Ministério Da Saúde Para O Parto Humanizado Em Um Hospital De Santa Catarina. In: Ciências da Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 10, Set./Dez. 2005.

RIBEIRO, Renato Janine. A família na Travessia do Milênio In Anais do II Congresso de Direito de Família, Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

RIO DE JANEIRO. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Acórdão da Ação Civil Pública 0010512-82.2014.4.02.5101 (2014.51.01.010512-5). Relator: SCHWAITZER, Sergio.

Revisor: NEIVA, José Antonio Lisbôa. Publicado no DJ de 24 jun. 2016. Disponível em <http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/355932269/apelacao-ac-131904620094025101rj0013190-4620094025101/inteiro-teor-355932274>. Acesso em 11 nov. 2016.

SATO, ROSA; BRITO IZABEL, Parto Humanizado feito pela Enfermeira Obstetra.

Brasil Medicina. Disponível em:

<http://www.brasilmedicina.com.br/noticias/pgnoticias_det.asp?AreaSelect=4&Codigo=311> . Acesso em: 11 nov. 2016.

SEIBERT, Sabrina Lins; BARBOSA, Jéssica Louise da Silva; SANTOS, Joares Maia dos;

VARGEN, Octavio Muniz da Costa. Medicalização X Humanização: O Cuidado Ao Parto

Na História o Cuidado Ao Parto Na História. 2005. Disponível em

<http://www.facenf.uerj.br/v13n2/v13n2a16.pdf >. Acesso em: 11 nov. 2016.

SILVANI, Cristiana Maria Baldo. Parto humanizado - Uma revisão bibliográfica. Porto Alegre. 2010. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/28095>. Acesso em: 11 nov. 2016.

STACANELA, Nilda; FERREIRA, Pedro Moura. Mulheres e Direitos Humanos:

Desfazendo Imagens, (re) Constriuindo identidades. Caxias do Sul, RS. Ed. São Miguel. 2010. 252p.

UNICEF; UNICEF alerta sobre o alto percentual de cesarianas no Brasil. 2011.

Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/media_21237.htm>. Acesso em 11 nov. 2016.

VIEIRA, Meloni Elisabeth. Questões de Saúde Reprodutiva – A medicalização do Corpo Feminino. p 67 – 78. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1999.

WALDOW, Vera Regina; BORGES, Rosália Figueiró. Cuidar e humanizar: relações e significados. 2011. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21002011000300017>. Acesso em: 11 nov. 2016.

ZANETTI, Miriam Raquel Diniz; PETRICELLI, Carla Dellabarba; ALEXANDRE, Sandra Maria; TORLONI, Maria Regina; NAKAMURA, Mary Uchyiama, SASS, Nelson.

Episiotomia: Revendo Conceitos. 2009. Disponível em:

<http://www.febrasgo.org.br/site/wp-content/uploads/2013/05/feminav37n7p367-71.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.

Downloads

Publicado

2017-07-11

Como Citar

Correa de Barros, B. M., Ruviaro, R., & Richter, D. (2017). A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA HORA DO PARTO: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA E EMPODERAMENTO DA MULHER. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 5(1), 67–104. https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.204

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS