CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: A CONTROVÉRSIA ACERCA DO SUPOSTO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.214Palavras-chave:
Seguridade Social, Custeio, Contribuições sociais, Desvinculação de Receitas da União, Desonerações fiscais,Resumo
O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Este artigo tem por objetivo analisar as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e, alcançar à conclusão do problema proposto, identificando o déficit ou superávit da Seguridade Social. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, na qual se empregou o método dedutivo, com a citação de doutrinadores e técnicos da área previdenciária. Utilizou-se de material bibliográfico para auxiliar na compreensão do tema proposto e, cujo resultado revelou que o discurso do déficit da Seguridade Social, propagado pelo Governo Federal, nada mais é do que inconsistente, diante de dezenas de bilhões subtraídos da seguridade anualmente pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação de Receitas da União.Referências
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP); FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL (FUNDAÇÃO ANFIP). Análise da Seguridade Social 2014. Brasília, 2015. E-book. Disponível em: <http://www.anfip.org.br/publicacoes/20150713162859_Analise-da-Seguridade-Social-2014_13-07-2015_20150710-Anlise-Seguridade-2014-Verso-Final.pdf> Acesso em: 10 out. 2016.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP); FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTÁRIO (FUNDAÇÃO ANFIP). Análise da Seguridade Social 2015. Brasília, 2016. E-book. Disponível em: <http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf> Acesso em: 10 out. 2016.
BENEFÍCIOS Assistenciais. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Brasília, 22 jun. 2015. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais>. Acesso em: 07 jan. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2016.
_______. Decreto nº 3.048, de 06 de Maio de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em 20 out. 2016.
_______. Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 01 de Março de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/ECR/ecr1.htm>. Acesso em 26 out. 2016.
_______. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm>. Acesso em: 10 out. 2016.
_______. Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 05 de dezembro de 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=97DE5B98 30BA090EB75DBFA045943B2D.proposicoesWebExterno1?codteor=1514975&filename=PEC+287/2016>. Acesso em: 10 dez. 2016.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
CHEMIN, Beatris F. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. 3. ed. Lajeado: Univates, 2015. E-book. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP). Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira. Brasília, 2017. E-book. Disponível em: <http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Previdencia_Doc_Sintese.pdf> Acesso em: 02 fev. 2017.
GOVERNO envia ao Congresso PEC que prorroga DRU até 2023. Secretaria de Orçamento Federal, Brasília, 08 jul. 2015. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/noticias/portugues/noticias/2015/governo-envia-ao-congresso-pec-que-prorroga-dru-ate-2023>. Acesso em: 20 dez. 2016.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
MAIA: reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas no primeiro semestre. Agência Câmara Notícias, Brasília, 05 jan. 2017. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/politica/521916-maia:-reformas-trabalhista-e-da-previdencia-devem-ser-aprovadas-no-primeiro-semestre.html>. Acesso em: 07 jan. 2017.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
RGPS: Déficit da Previdência Social em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões. Secretaria de Previdência, Brasília, 26 jan. 2017. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/2017/01/rgps-deficit-da-previdencia-social-em-2016-foi-de-r-1519-bilhoes/> Acesso em: 02 fev. 2017.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
