PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): A EFICÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Autores

  • Anna Luisa Walter de Santana Daniele Puc-PR
  • Danielle Anne Pamplona Puc - PR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.226

Palavras-chave:

expansão do ensino superior, ProUni, eficiência, política-pública.

Resumo

O presente artigo faz uma avaliação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A fundamentação legal para sua adoção é a necessidade de democratizar o ensino superior e esse é o primeiro critério utilizado. Para além dele, o artigo analisa os resultados do Programa em relação a outros dois critérios, quais sejam: suas formas de fiscalização e controle e os resultados no desempenho dos estudantes bolsistas na prova do ENADE. Esses critérios são contrapostos à opção estatal do modo de perseguir seus objetivos, que foi a renúncia fiscal. Foram encontrados resultados positivos no programa, especialmente no que se refere a expansão do ensino superior e o resultado dos estudantes. Lidar com o problema das bolsas ociosas parece ser o grande desafio do programa. Programas como o ProUni apresentam claros benefícios na medida em que existe uma necessidade de expansão do ensino superior e uma melhora importante na condição social daqueles que alcançam o término no terceiro grau no Brasil.

Biografia do Autor

Anna Luisa Walter de Santana Daniele, Puc-PR

Doutoranda em Direito na PUC-PR, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Danielle Anne Pamplona, Puc - PR

 Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; International Visiting Scholar na American University, Washington DC, EUA (2015-2016); Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD da PUCPR.

Referências

ABRAES, Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior. Programas de Inclusão e o Ensino Superior no Brasil: O Impacto do Programa Universidade Para Todos - Prouni no Desempenho dos Alunos no ENADE, 2014. Disponível em: www.anup.com.br/portal/pagina/download-arquivo/arquivo/9. Acesso em 10 de setembro de 2016.

ARRETCHE, Marta T. S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (org.) Avaliação de Políticas Sociais: Uma Questão em Debate”. São Paulo, Cortez, 1998.

BRASIL, Ministério da Educação- Secretaria de Educação Superior. A democratização e expansão da educação superior no país 2003 – 2014 Brasília, 2014.

BRASIL, Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 11, de 23 de maio de 2012.

BRASIL, Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 1.132, de 2 de dezembro de 2009.

BRASIL, Controladoria Geral da União (CGU). Relatório de Avaliação da Execução de Programas do Governo n. 35: Programa Universidade para Todos – PROUNI. Brasília, março 2015. Disponível em: http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/uploads/6954_%20RAv%2035.pdf. Acesso: 02 de novembro de 2016.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Revista Educação e Sociedade, Campinas , v. 27, n. 96, p. 979-1000, Out. 2006 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302006000300016&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 Nov. 2016.

CORBUCCI, Paulo Roberto. Financiamento e democratização do acesso à educação superior no Brasil: da deserção do Estado ao projeto de reforma. Revista Educação e Sociedade, v. 25, n. 88, p. 677-701, 2004.

CORBUCCI, Paulo Roberto; KUBOTA, Luis Claudio; MEIRA, Ana Paula Barbosa. A Evolução da Educação Superior Privada no Brasil: Da Reforma Universitária de 1968 à Década de 2010. Revista Radar, n. 46, agosto 2016.

GUERRA, Lenin Cavalcanti Brito; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. O Processo de Criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI): interesses e escolhas no Congresso nacional. Revista Política Hoje, Vol. 18, n. 2, 2009, p. 302.

IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Balanço da política social no novo milênio. In:Perspectivas da política social no Brasil / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília : Ipea, 2010.

INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas de Educação Superio – Graduação, 1995 e 2015. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse. Acesso em 05 de novembro de 2016.

MACEDO, Arthur Roquete de; TREVISAN, Ligia Maria Vettorato; TREVISAN, Péricles e MACEDO, Caio Sperandeo de. Educação superior no século XXI e a reforma universitária brasileira. Ensaio: avaliação e políticas públicas em Educação, 2005, vol.13, n.47, pp.127-148. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362005000200002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso 05 de outubro de 2016.

MARCELINO, José; PINTO, Rezende. O acesso à educação superior no Brasil. Revista Educação e Sociedade, vol. 25, n. 88, p. 727-756, Campinas, out. 2004, p. 729

MARTINS, Carlos Benedito. A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 E A ABERTURA PARA O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL. Revista Educação e Sociedade, Campinas, vol. 30, n. 106, p. 15-35, jan./abr. 2009, p. 23. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br/. Acesso: 22 de setembro de 2016.

MOSES, Michele S. Ideais contestados: entendendo as divergências morais sobre política educacional. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 30, n.1, p. 7-22, jan./jun. 2005.

OECD, Organization for Economic Cooperation and Development. Education at a Glance 2016. Disponível em: http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/education/education-at-a-glance-2016_eag-2016-en#.WC3XZeMrLIU#page7. Acesso em 05 de outubro de 2016.

PEREIRA, Wendell; SANTOS, Sônia. Políticas Públicas e educacionais no contexto histórico brasileiro, Anais do Simpósio Estado e Políticas Públicas, Universidade Federal de Uberlândia, Disponível em http://www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/AC15.pdf, Acesso em 28.04.17.

SEMESP, Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior. Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015.

TCU, Tribunal de Contas da União. Relatório de Monitoramento TC 028.140/2011-7. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D92792C014D928464122E93. Acesso em: 01 de setembro de 2016.

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Publicado

2017-07-11

Como Citar

Daniele, A. L. W. de S., & Pamplona, D. A. (2017). PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): A EFICÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 5(1), 34–66. https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.226

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS