RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À IMAGEM
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i1.23Mots-clés :
Responsabilidade Civil. Direitos da Personalidade. Imagem. Danos Morais.Résumé
O presente estudo tem por objetivo trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a responsabilidade civil por violação ao direito à imagem. Para compreensão do tema foram abordados os conceitos de responsabilidade civil, evolução histórica e problemática jurídica. Também são mencionadas as funções da responsabilidade civil e importância da mesma nos dias atuais, destacando a responsabilidade civil no Direito Brasileiro, histórico e evolução. Destacam-se também as teorias da responsabilidade civil em suas características subjetiva e objetiva. Para melhor entendimento elucidou-se conceitos de danos morais, diretos e indiretos, os direitos da personalidade, proteção da pessoa e personalidade sob a ótica do Código Civil de 2002. Finalmente abordaram os temas referentes à violação da imagem e da honra e seus fundamentos, culminando com a premissa do direito à vida privada.
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