A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores/as

  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil http://orcid.org/0000-0003-1067-4335
  • Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.295

Palabras clave:

imunidade parlamentar, prisão preventiva de Senador, caso Delcídio Amaral

Resumen

A imunidade parlamentar merece estudo após os dezesseis anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.

Biografía del autor/a

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Procurador do Estado de São Paulo. Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP. Árbitro.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2001) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Advogado.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

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Publicado

2019-09-10

Cómo citar

Ferreira, O. A. V. A., Lehfeld, L. de S., & Siqueira, D. P. (2019). A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 412–445. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.295

Número

Vol. 7 Núm. 2 (2019): MAI.-AGO./2019

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS

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