UNBOXING: OS VÍDEOS PUBLICITÁRIOS CAMUFLADOS E A HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES INFANTIS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.306Palavras-chave:
Vídeos infantis. YouTube. Criança. Publicidade infantil.Resumo
O Código de Defesa e Proteção do Consumidor, publicado em nosso ordenamento jurídico desde 1990, regula a proteção constitucional das relações de consumo. Nesse primeiro quarto de século o direito do consumidor, tal como as demais áreas jurídicas, sofrem mudanças substanciais a cada período. Várias questões surgem de tempos e tempos e desafiam os pensadores jurídicos a analisarem o assunto para que o direito do consumidor funcione em consonância com a atualidade. A novidade, nesse momento, é a prática de vídeos unboxing direcionadas para as crianças, consideradas consumidores hipervulneráveis.Referências
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.
AMORIM, Daniel; TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
AULT, Susanne. Digital Star Popularity Grows Versus Mainstream Celebrities. Variety, 22/jul./2015. Disponível em: <http://variety.com/2015/digital/news/ youtubers-teen-survey-ksi-pewdiepie-1201544 882/>. Acesso em 02/jul./2017.
BERLIN, Isaiah. Two Concepts of Liberty. Oxford: Oxford University Press. Disponível em: <https://www.wiso.uni-hamburg.de/fileadmin/wiso_vwl/johannes/ Ankuendigungen/Berlin_twoconceptsofliberty.pdf>. Acesso em: 16 set. 2015.
BLOOMBERG. Visão geral da empresa do Unboxing.wiki. Softwares e serviços da internet. Disponível em: <http://www.bloomberg.com/research/stocks/private/ snapshot.asp?privcapId=404447534>. Acesso em: 02/jul./2017.
BONATTO, Cláudio; MORAES, Valério Dal Pai. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos e contratos atuais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 390.560/DF. Terceira Turma. Relator: Min. Sidnei Beneti. DJe 11/09/2013.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 1329556/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 25/11/2014. DJe 09/12/2014.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1365609/SP. Quarta Turma. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. j. 28/04/2015. DJe 25/05/2015.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 931.513/RS. Primeira Seção. Relator: Min. Carlos Fernando Mathias. Relator para Acórdão: Min. Herman Benjamin. j. 25/11/2009. DJe 27/09/2010.
BULMER, Sandy; EAGLE, Lynne C.; HAWKINS, Jacinta. Cross-Cultural Comparison of Food in the Children's Media Environment in New Zealand and Japan. Massey University Department of Commerce Working Paper n. 04.09. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.555900>. Acesso em 05/jul./2017
CAMARGO, Pedro. Comportamento do consumidor: a biologia, anatomia e fisiologia do consumo. Ribeiro Preto: Novo Conceito, 2010.
CAMPBELL, Angela J. Rethinking Children's Advertising Policies for the Digital Age. 29 Loy. Consumer L. Rev. (Forthcoming) 2016. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2911892>. Acesso em 02/jul./2017.
CHEYNE, Andrew; MEJIA, Pamela; NIXON, Laura; DORFMAN, Lori. Food and Beverage Marketing to Youth. Current Obesity Reports, September 2014. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2552175>. Acesso em 05/jul./2017.
CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. CONAR. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2015.
______. Decisões. Casos: 2017. Representação n. 223/2016, julg., mar./2017. Disponível em: < http://www.conar.org.br/processos/detcaso.php?id=4572>. Acesso em 08/jul./2017.
FIECHTER-BOULVARD, Frédérique. La notion de vulnérabilité et sa consécration par le droit. Presses Universitaires de Grenoble. Disponível em: < www.pug.fr/extract/show/107>. Acesso em: 16 set. 2017
FLORES, Alice Lacerda Pio et al. Erotização e Infância: as duas faces da publicidade. Revista Anagrama, ano 4, ed. 3, mar./maio 2011.
FONSECA, Maria João Viana. O sistema jurídico brasileiro perante uma publicidade direcionada ao público infantil. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Unifacs – Debate Virtual, Salvador, n. 171, set. 2014. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/3263/2348>. Acesso em: 9 set. 2015.
GADE, Christiane. Psicologia do consumidor e da propaganda. São Paulo: EPU, 1998.
GIACOMANI FILHO, Gino. Consumidor Versus Propaganda. São Paulo: Summus Editorial, 1991.
GIGLIO, Ernesto Michelangelo. O comportamento do consumidor. 4. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
GOOGLE. The magic behind unboxing on YouTube, nov./2014. Disponível em: <https://www.thinkwithgoogle.com/consumer-insights/youtube-insights-stats-data-trends-vol7/>. Acesso em: 02/jul./2017.
GORGOS, Keith A. Straightforward Information Sold Separately: Why Current Regulation Fails to Adequately Protect Children from Deceptive and Unfair Advertising. Journal of Technology Law & Policy, v. 14, n. 2, p. 107, 2009. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1839810>. Acesso em: 02/jul./2017.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
HOF, Robert D. “Unboxing” Videos a Gift to Marketers. The New York Times, New York, Media, 06/dez./2015. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2015/12/07/ business/media/unboxing-videos-a-gift-to-marketers.html>. Acesso em: 02/jul./2017.
INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION. Resolution nº. 4/2012. Committee on the International Protection of Consumers. 75h Conference of the International Law Association. Bulgaria, aug. 2012. Disponível em: <http://www.ila-hq.org/download.cfm/docid/DCB1B4AC-43D8-4823-B821E51011F5FAA1>. Acesso em: 30 set. 2015.
INSTITUTO ALANA. Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, 2016. Disponível em: <http://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2014/02/caderno_legislativo. pdf>. Acesso em 09/jul./2017.
KENNEDY, John F. Special Message to the Congress on Protecting the Consumer Interest. March 15, 1962. Online by Gerhard Peters and John T. Woolley. The American Presidency Project. Disponível em: <http://www.presidency.ucsb.edu/ws/?pid= 9108>. Acesso em: 7 set. 2015.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito Civil e direito do consumidor – princípios. In: PFEIFFER, Roberto A. C.; PASQUALOTTO, Adalberto. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: Convergências e Assimetrias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 83-130.
MACKAY, Sarah. Food Advertising and Obesity in Australia: To What Extent Can Self-Regulation Protect the Interests of Children? Monash University Law Review, v. 35, n. 1, p. 118, 2009. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1810168>. Acesso em 05/jul./2017
MARQUES, Cláudia Lima et al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2005.
MELO, Nehemias Domingos de. Da defesa do consumidor em juízo: por danos morais causados em acidente de consumo. São Paulo: Atlas, 2010.
MOWEN, JOHN C.; MINOR, Michael S. Comportamento do consumidor. Trad. Vera Jordan. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2003.
NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A/RES/39/248. Consumer protection. 16 apr. 1985. Disponível em: <http://www.un.org/documents/ga/res/39/a39r248.htm>. Acesso em: 27 set. 2015.
______. ITU ICT Facts e Figures – The world in 2015. Switzerland: International Telecommunication Union, may 2015. Disponível em: <http://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Documents/facts/ICTFactsFigures2015.pdf>. Acesso em: 7 de setembro de 2015.
PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
PERISCINOTO, Alex. Mordaça na publicidade infantil? Com liberdade de expressão não se brinca. In: Autorregulamentação e Liberdade de Expressão: A Receita do Conar, p. 57-62, São Paulo: CONAR, s.d. Disponível em: <http://www.conar.org.br/Livro CONAR.pdf>. Acesso em 09/jul./2017.
RODYC, Wilson Carlos. O controle da publicidade. Doutrinas Essenciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, cap. 10, p. 284-285.
SAMPAIO, Rafael. Publicidade e Criança: Comparativo Global da legislação e da Autorregulamentação. São Paulo: CONAR, 2013. Disponível em: < http://www.conar.org.br/wp.pdf>. Acesso em 09/jul./2017.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
TAVARES, Heloise Rebello; COELHO, Luciana de Carvalho Paulo. Publicidade infanto-juvenil: uma questão a ser debatida. Revista Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 4, n. 3, p. 436-457, 3o. Trimestre de 2013. Disponível em: . Acesso em: 9 set. 2015.
TERMINI, Roseann B.; ROBERTO, Thomas A.; HOSTETTER, Shelby G. Should Congress Pass Legislation to Regulate Child-Directed Food Advertising? Food and Drug Policy Forum, v. 1, n. 9, 2011. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1848164>. Acesso em 05/jul./2017
