MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO CNJ N.º 125/2010 E NA LEI N.º 13.105/2015 (NCPC): UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • Horácio Wanderlei Rodrigues IMED - Faculdade Meridional PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito http://orcid.org/0000-0003-2887-5733
  • Jéssica Gonçalves UFSC
  • Maria Alice Trentini Lahoz

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.329

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Mediação, Lei 13.140/2015, Novo Código de Processo Civil, Resolução CNJ n.º 125/2010

Resumo

O artigo tem por objeto a análise crítica do tratamento dado à mediação nos recentes programas e projetos do Estado Brasileiro. Demonstra-se que com o implemento da Resolução CNJ n.º 125/2010, a prática das soluções alternativas de controvérsias está sendo tratada dentro da esfera judicial, o que contribui para a manutenção dos vícios já existentes. No mesmo sentido caminha o Novo Código de Processo Civil, em razão de não propor um afastamento da cultura adversarial existente na sociedade brasileira. 

Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues, IMED - Faculdade Meridional PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela UFSC. Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG Direito) da Faculdade Meridional (IMED/RS). Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Direito da UFSC, de 1991 a 2016. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Direito da UFSC, de 2015 a 2016. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Meridional. Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Publicou diversos livros e uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direitos Humanos e Teoria do Processo.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1611197174483443 

Jéssica Gonçalves, UFSC

Doutoranda em Direito na UFSC. Mestre em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela UFSC. Especialista em Direito Aplicado e em Direito Público pela FURB. Formada pela ESMESC. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC. Conciliadora Judicial Voluntária. Bolsista do CNPq. 

Maria Alice Trentini Lahoz

Especialista em Direito Público pela FURB. Bacharel em Direito pela UFSC. Advogada. 

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

Rodrigues, H. W., Gonçalves, J., & Trentini Lahoz, M. A. (2018). MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO CNJ N.º 125/2010 E NA LEI N.º 13.105/2015 (NCPC): UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 88–114. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.329

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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