A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG

Autores

  • Lara Bonemer Rocha Floriani Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil
  • Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.330

Palavras-chave:

Comércio internacional. Intervenção do Estado. Convenção de Viena sobre Compra e Venda de Mercadorias.

Resumo

O artigo tratou da intervenção do Estado no comércio internacional e das possibilidades no que se refere à implementação da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo, partindo-se de regras de evidência que subsidiaram a análise dos pontos tratados neste estudo e possibilitaram, mediante a síntese, atingir as conclusões apresentadas ao final. Assim, a primeira parte do artigo foi dedicada à uma abordagem histórica da intervenção do Estado no comércio internacional. Destacou-se, neste aspecto, a proximidade das teorias de comércio internacional com as teorias econômicas e, principalmente, à economia clássica. A partir da década de 1990, iniciou-se uma mudança de abordagem, que passou a reconhecer a importância da intervenção do Estado nas práticas comerciais no âmbito internacional. Partindo deste pressuposto, a segunda parte do artigo foi dedicada à apresentação da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, com especial enfoque nas vantagens legais e econômicas advindas de sua aplicação. Foram indicadas, nesta oportunidade, as principais conquistas obtidas no trajeto da Convenção e os aspectos que precisam ser aprimorados para uma aplicação frequente. Assim, na parte final do trabalho, destacou-se a relevância do papel do Estado para a implementação da CISG no que se refere à redução da assimetria informacional existente em relação ao conhecimento e aplicação da Convenção, bem como para o enforcement na hipótese de descumprimento dos contratos firmados sob sua regulação.

 

Biografia do Autor

Lara Bonemer Rocha Floriani, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil

Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Bolsista (FA - CAPES); Docente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Curitibana; Advogada. 

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011); Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06 (Juruá, 2009) e Coordenou a obra: Serviços Públicos - Estudos Dirigidos (Fórum, 2007). 

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

Rocha Floriani, L. B., & Blanchet, L. A. (2018). A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA CISG. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 253–277. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.330

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS