DIÁLOGOS ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS

Autores

  • Janaína Machado Sturza Universidade regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI http://orcid.org/0000-0001-9290-1380
  • Bruna dos Passos Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.402

Palavras-chave:

Audiências Públicas, Direito à Saúde, Participação Popular, Política Pública, Teoria da Ação Comunicativa.

Resumo

Este artigo tem como tema a efetividade do uso das audiências públicas na seara da administração pública, especialmente no que tange às políticas públicas e ao direito à saúde. Utilizando-se do método dedutivo, para fins de abordagem, na qual se destaca a análise de algumas conceituações trazidas à pesquisa, esta tem por objetivo principal o esclarecimento das principais questões atinentes ao tema, partindo-se da reflexão acerca das contribuições da teoria da ação comunicativa protagonizada por Jürgen Habermas, a qual traz a ideia da racionalidade, que pode ser vista como uma forma de interação e de ação comunicativa. Deste modo exsurge o seguinte questionamento: as audiências públicas, na seara da administração pública, podem contribuir na implementação de políticas públicas envolvendo o direito à saúde, com base na teoria da ação comunicativa, protagonizada por Jürgen Habermas? Eis que, por fim, conclui-se que tal teoria contribui de forma a trazer uma maior efetividade a participação popular, de modo que as audiências públicas possuem o condão de participação popular, oportunizando a implementação de políticas públicas envolvendo o direito à saúde, em que pese a possibilidade de participação popular nos debates de questões de grande relevância social, como é o direito a saúde.

Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Universidade regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós Doutora em Direito pela UNISINOS.  Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora no Curso de Pós Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – UNIJUI e do curso de graduação em Direito da UNIJUÍ. Integrante do Grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (certificado pelo CNPq).

Bruna dos Passos Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2008-2012), advogada, especialista em direito processual civil pela Rede LFG - Anhanguera e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) - Capes 5, na linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo. É integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta”, coordenado pela Profa. Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal.

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Publicado

2019-09-10

Como Citar

Sturza, J. M., & Rodrigues, B. dos P. (2019). DIÁLOGOS ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 375–411. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.402

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS