A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A EQUIPARAÇÃO ETÁRIA ENTRE OS GÊNEROS PARA A APOSENTAÇÃO: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016

Autores

  • Juvêncio Borges Silva UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP http://orcid.org/0000-0001-9403-2713
  • Kelly de Souza Barbosa Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.405

Palavras-chave:

Previdência social, aposentadoria por idade, gênero, PEC 287/2016

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, denominada de PEC da Reforma Previdenciária, no que se refere à equiparação etária entre homens e mulheres para que tenham o direito à aposentadoria. Analisa o sistema de seguridade social e os fundamentos sociais e jurídicos da diferenciação etária entre homens e mulheres para a aposentação. Faz a seguir uma avaliação crítica da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 no que se refere à equiparação de idade entre homens e mulheres para aposentação, referenciando-se pela teoria da justiça como reconhecimento de Nancy Fraser, para concluir que o critério puramente isonômico de idade não é razoável para justificar a equiparação etária de gênero para a aposentação no Brasil, fazendo-se necessário considerações de natureza cultural (justiça como reconhecimento), que apontam para a necessidade de manutenção da diferença de idade para a aposentação entre homens e mulheres, respeitando, assim, as diferenças naturais, sociais e culturais entre os gêneros. A pesquisa orientou-se pela método analítico-dedutivo, lastreado em pesquisa bibliográfica, legal, jurisprudencial e documental.

Biografia do Autor

Juvêncio Borges Silva, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia, Ciência Política/ Teoria do Estado e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito, Teoria do Estado e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política, políticas públicas e religião. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, as ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e as ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

Kelly de Souza Barbosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Justiça Política e Cidadania, coordenado pelo Prof.º Dr. Rafael Tomaz de Oliveira. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição e Mecanismos Constitucionais como Instrumentos para a Proteção da Cidadania e Direitos Coletivos, coordenado pelo Prof.º Dr. Lucas de Souza Lehfeld. Advogada. Tem experiência na área de Direito público.

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

Silva, J. B., & Barbosa, K. de S. (2018). A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A EQUIPARAÇÃO ETÁRIA ENTRE OS GÊNEROS PARA A APOSENTAÇÃO: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 219–252. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.405

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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