POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NA EXECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.406Palavras-chave:
Estado, Direitos Sociais, Organizações ReligiosasResumo
O presente artigo pretende demonstrar a importância das organizações religiosas na implementação de políticas públicas sociais e proteção da dignidade da pessoa humana. A pesquisa pretende demonstrar que as benesses tributárias concedidas pela Constituição Federal às organizações religiosas representam um ganho maior para a população que o imposto efetivamente cobrado, haja vista que esta imunidade concedida retorna em forma de desenvolvimento social.
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