INVESTIMENTO PÚBLICO ELETIVO: em busca da maturidade democrática

Abstract

As recentes manifestações populares, que ocorrem no Brasil desde 2013, desnudaram crônicas crises éticas e de legitimidade. Essas crises assolam os governos e instituições, em todos os níveis federativos, e colocam em xeque o atual modelo político-administrativo-democrático da República. Tendo-se em vista que os reclames populares convergem à deficiência na operacionalização das políticas governamentais – ora afetadas por desvios de recursos, ora afetadas pela ineficiência da máquina pública –, colige-se que eventuais soluções devem ser deflagradas, principalmente, a partir de reformas na gestão orçamentária. A partir dessas considerações, discute-se a criação de um programa de investimento público eletivo, fundado em três pilares (democrático, tributário e administrativo) que se interpenetrem para propiciar políticas públicas juridicamente viáveis, popularmente legitimadas e administrativamente racionais. A pressuposição básica é que qualquer avanço social só terá êxito a partir do amadurecimento democrático da população e do esforço conjunto dos atores sociais: governantes, servidores públicos e cidadãos.