INVESTIMENTO PÚBLICO ELETIVO: em busca da maturidade democrática

Autores

  • Ket Jeffson Vasconcelos Leitão Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i2.44

Palavras-chave:

cidadania, democracia deliberativa, atividade financeira do Estado, administração pública gerencial

Resumo

As recentes manifestações populares, que ocorrem no Brasil desde 2013, desnudaram crônicas crises éticas e de legitimidade. Essas crises assolam os governos e instituições, em todos os níveis federativos, e colocam em xeque o atual modelo político-administrativo-democrático da República. Tendo-se em vista que os reclames populares convergem à deficiência na operacionalização das políticas governamentais – ora afetadas por desvios de recursos, ora afetadas pela ineficiência da máquina pública –, colige-se que eventuais soluções devem ser deflagradas, principalmente, a partir de reformas na gestão orçamentária. A partir dessas considerações, discute-se a criação de um programa de investimento público eletivo, fundado em três pilares (democrático, tributário e administrativo) que se interpenetrem para propiciar políticas públicas juridicamente viáveis, popularmente legitimadas e administrativamente racionais. A pressuposição básica é que qualquer avanço social só terá êxito a partir do amadurecimento democrático da população e do esforço conjunto dos atores sociais: governantes, servidores públicos e cidadãos.

Biografia do Autor

Ket Jeffson Vasconcelos Leitão, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, UEPB (2008). Especialista em Direito Tributário pela Annhaguera-Uniderp (2011). Especializando em Direito Público pela AVM-Faculdades Integradas (2016). Policial Rodoviário Federal (DPRF). Docente do DPRF nas disciplinas de Redação Técnica para a Atividade Policial e de Atendimento em Primeiros Socorros.

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Publicado

2016-05-31

Como Citar

Vasconcelos Leitão, K. J. (2016). INVESTIMENTO PÚBLICO ELETIVO: em busca da maturidade democrática. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 3(2), 210–238. https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i2.44

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS