OS DIREITOS URBANÍSTICOS DE JORDI BORJA: OS DESAFIOS DO URBANISMO DEMOCRÁTICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Resumo

O urbanismo é tema de ampla discussão no meio acadêmico e nas arenas de conflitos sociais justamente por ser nas cidades que vive a maior parte das pessoas, sendo nesses locais que se desenvolve a vida desses indivíduos que compartilham esse habitat urbano. Esse modo de vida nas cidades traz consigo uma série de desafios que necessitam ser enfrentados pelos gestores políticos, tais como o déficit habitacional, a gentrificação, a formação de guetos e favelas, a segregação social e o afastamento dos cidadãos das discussões públicas e das tomadas de decisão que digam respeito à sua cidade. Surge desse contexto de crise do meio urbano o seguinte questionamento: a promoção de políticas públicas, pelo ente local, pode alterar o arranjo organizacional da cidade de modo a reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento humano? A fim de responder a esse questionamento se buscou, através da análise dedutiva, do método monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica das obras de Jordi Borja, Amartya Sen, dentre outros, demonstrar que a adoção de políticas públicas tais como as de participação política cidadã, utilização compulsória de imóveis subutilizados e, principalmente, do aluguel social, são capazes de mitigar os efeitos nocivos originados pela crise do urbanismo, bem como promover o desenvolvimento humano, combatendo as injustiças sociais disseminadas na sociedade.