DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE RELIGIOUS: NOTES FOR A CRITICAL REFLECTION
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.464Palavras-chave:
Religious discrimination, Work environments, Religious freedom, Liberal theory, Reasonable accommodationResumo
The purpose of this study is to analyze religious discrimination in work environments under the aegis of freedom as worthy of protection as opposed to the right to business freedom. With the scope of religious freedom and its limitation parametrized, the article determines in which cases and conditions conduct can be characterized as intolerance or be considered by the employer as reasonable accommodation of religion in the scope of work. To perform this analysis, a qualitative approach was used, with bibliographic and descriptive methodological procedures. It is concluded that, to protect freedom of belief and religion, liberal theory (legal policy) is used for the promotion of individual autonomy and human dignity.
Referências
APARECIDA DE GOIÂNIA. Lei nº 3.316, de 17 de maio de 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia – GO, e dá outras providências. Diário Oficial Eletrônico. Município de Aparecida de Goiânia, 17 de maio de 2016. Available in: <http://camaradeaparecida.go.gov.br/lei/2683/>. Access in: 10 out. 2017.
BADER, Nathan K. Hats off to them: muslim vk'omen stand against workplace religious discrimination in geo group. Saint Louis University Law Journal. St. Louis/MO, Fall, 2011. Available in: <http://law.slu.edu/sites/default/files/Journals/nathan_bader_note.pdf>. Access in: Oct.15th, 2017.
BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira de et al. As relações entre religião e estado. Notas sobre as experiências norte-americana e brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, v.1, n. 19, jun./dez 2011. Available in: <http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4533>. Access in: 12 nov. 2017.
BEALS, Ralph L.; HOIJER, Harry. Introducción a la antropología. Capítulo 18. Madri: Aguilar, 1969.
BERNARDES, Cláudio Márcio; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito. Universitas Jus, Brasília/DF, v. 27, n. 3, p. 145-155, a. 2016. Available in: <http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4533>. Access in: 5 nov. 2017.
BIAZI, Chiara Antonia Sofia Mafrica. O conceito de proselitismo na jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos: os casos Kokkinakis c. Grécia e Larissis e outros c. Grécia. Direito em Debate. Ijuí/RS, ano XXI, nº 37, jan./jun. 2012 Available in: <https://is.gd/VqPPIe>. Access in: 11 nov. 2017.
BIAZI, Chiara Antonia Sofia Mafrica. A questão dos símbolos religiosos à análise da Corte Europeia dos Direitos Humanos: O caso Leyla Sahin contra Turquia. Revista Meritum. Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 2, p. 187-231, jul./dez. 2011. Available in: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/1078/771>. Access in: 5 nov. 2017.
BORGES, Alexandre Walmott; ALVES, Rubens Valtecides. O Estado laico e a liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte/MG, n. 107, p. 227-265, jul./dez. 2013. Available in: <http://dx.doi.org/10.9732/P.0034-7191.2013v107p227>. Access in: 7 nov. 2017.
BLAIR, Keith S. Better Disabled than Devout? Why Title VII Has Failed to Provide Adequate Accommodations Against Workplace Religious Discrimination. Arkansas Law Review, vol. 63, p. 515-556, summer 2010. Available in: <https://is.gd/YbBNTG>. Access in: Oct. 10th, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Access in: 10 out. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, 31 jul. 2014. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm>. Access in: 15 nov. 2017.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 d dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 20 dez. 1996. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Access in: 13 nov. 2017.
BRASIL. Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 5 jan. 1949. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0605.htm>. Access in: 10 out. 2017.
BRASIL. Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Decreto nº 7.107/2010.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, 11 fev. 2010. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm>. Access in: 13 nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 645. Data de publicação do enunciado: DJ de 13.10.2003. Available in: <https://is.gd/7bvndq>. Access in: 10 out. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 419. Data de publicação do enunciado: DJ de 8.7.1964. Available in: <https://is.gd/J52Dug>. Access in: 10 out. 2017.
CARVALHO, Francisco Luiz Gomes de. A Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil: inserção e desenvolvimento institucional. Revista Pistis & Praxis: Teologia e Pastoral. Curitiba/PR, v. 6, n. 3, p. 1057-1075, set./dez. 2014. Available in: <http://dx.doi.org/10.7213/revistapistispraxis.06.003.AO05>. Access in: 8 nov. 2017.
CATÃO, Adrualdo de Lima; AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. The legal pragmatism of Holmes and his interpretation of freedom of speech: the use of the burqa as a problem of freedom of religious expression. Revista Thesis Juris. São Paulo/SP, v. 6, n. 1, p. 223-237, jan./abr. 2017. Available in: <http://www.revistartj.org.br/ojs/index.php/rtj/article/view/474>. Access in: 5 nov. 2017.
CATAFESTA, Sercio Ribeiro. Transnacionalismo: estado de direito laico e equilibrado. Revista Justiça do Direito. Passo Fundo/RS, v. 27, n. 2, p. 448-463, jul./dez. 2013. Available in: <http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4682>. Access in: 11 nov. 2017.
CHIASSONI, Pierluigi. Liberdade de consciência e liberdade religiosa em um Estado Constitucional – O que visa proteger. Revista Jurídica da Presidência. Brasília/DF, v. 19, n. 118, p. 257-278, Jun./Set. 2017. Available in: <http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2017v19e118-1629>. Access in: 5 nov. 2017.
COX, Jeannette. Reasonable accommodations and the ada amendments’ overlooked potential. George Mason Law Review, vol. 24, issue 1, p. 147-181, fall. 2016. Available in: <http://www.georgemasonlawreview.org/wp-content/uploads/Cox_ReadyforJCI.pdf>. Access in: Nov. 11th, 2017.
FIRPO, Rafael Barbosa. Alguns aspectos da realização do direito à liberdade religiosa no tribunal europeu dos direitos do homem: a questão do proselitismo e dos símbolos religiosos. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Maceió/Al, v. 5, n. 1, p. 104-137, jan./jun. 2014. Available in: <http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1535/1156>. Access in: 5 nov. 2017.
GABATZ, Celso; MARTINS, Janete Rosa. Intolerância, diversidade e fundamentalismo religioso no Brasil: Mediação como alternativa à resolução de conflitos na contemporaneidade. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Brasília/DF, v. 10.2, n. 2, p. 287-313, jul./dez., 2016. Available in: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7378/4784>. Access in: 5 nov. 2017.
GAUDÊNCIO, Isabelly Cristinny Gomes; GAUDENCIO, Aldo Cesar Filgueiras. Liberdade religiosa e conflitos religiosos no ambiente de trabalho. Revista de Direito, Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais. Available in: <https://is.gd/s0VwdS/>. Access in: 10 out. 2017.
GONÇALVES, Rogério Magnus Varela; MASCARENHAS, Igor de Lucena. Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa/PB, v. 4, n. 7, p. 187-212, jan./jun. 2013. Available in: <https://is.gd/qHFONt>. Access in: 5 nov. 2017.
GRIEBEL, Jenna M.; PARK, Jerry Z.; NEUBERT, Mitchell J. Faith and Work: An Exploratory Study of Religious Entrepreneurs. Religions, v. 5, p. 780-800, 2014. Available in: <http://dx.doi.org/10.3390/rel5030780>. Access in: Nov. 11th, 2017.
HERNÁNDEZ, Joaquina García. A thinly veiled discrimination. Anales de Derecho. Universidad de Murcia. ECJ 14th, vol. 35, nº 1, March 2017. Available in: <http://revistas.um.es/analesderecho/article/view/291721/216521>. Access in: 23 out. 2017.
LIMA E SILVA, Alexandre de; SILVA, Petrônio Cypriano Magella da. O estado democrático brasileiro e a busca pela manutenção da laicização do direito. E-Civitas. Belo Horizonte/MG, volume VII, número 1, junho 2014. Available in: <http://revistas.unibh.br/index.php/dcjpg/article/view/1248/686>. Access in: 8 nov. 2017.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed. 5. reimpr. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Leonardo; DANTAS, Diogo Caldas Leonardo. Crucifixos em repartições públicas: do exame de constitucionalidade de uma prática administrativa baseada na tradição. Espaço Jurídico Journal of Law. Joaçaba/SC, v. 17, n. 3, p. 885-912, set./dez. 2016. Available in: <http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10247>. Access in: 13 nov. 2017.
NASCIMENTO, Aline Trindade do; HAMEL, Marcio Renan. Os limites da liberdade de crença no Brasil: uma Análise Mediante a Concepção de Justiça como Equidade e de Liberdade Igual de John Rawls. Revista Direitos Humanos e Democracia. Available in: <http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.154-171>. Access in: 10 nov. 2017.
OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; RENOSTO, Jéssica. Antinomia real entre a liberdade religiosa e o direito à vida em nome da crença religiosa. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG, v. 32, n. 2, p. 71-92, jul./dez. 2016. Available in: <https://is.gd/Pt6tGM>. Access in: 5 nov. 2017.
PEREIRA, Luciano Meneguetti. Educação em direitos humanos: a necessidade de uma cultura de respeito à liberdade religiosa na América Latina. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, Natal/RN, v. 8, n. 1, jan./jun. 2017. Available in: <http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/569/915>. Access in: 8 nov. 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
RANQUETAT JÚNIOR, Cesar Alberto. A presença do crucifixo nos tribunais brasileiros: laicidade e símbolos religiosos em discussão. Debates do NER, Porto Alegre/RS, v. 2, n. 20, p. 97-120, jul./dez. 2011. Available in: <http://dx.doi.org/10.1234/dner.v1i20.24085>. Access in: 5 nov. 2017.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Altamiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Liberdade religiosa no multiculturalismo. Ius Gentium. Curitiba/PR, vol. 7, n. 1, p. 40-71, jan./jun. 2016. Available in: <https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/232>. Access in: 9 nov. 2017.
SANTOS JÚNIOR, Aloisio Cristovam dos. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro. 2012. 507 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Available in: <http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/2403>. Access in: 12 nov. 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas acerca da liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988. Revista Direito UFMS, Campo Grande/MS, edição especial, p. 87-102, jan./jun. 2015. Available in: <http://seer.ufms.br/index.php/revdir/article/view/1234/785>. Access in: 7 nov. 2017.
SILVA E SILVA, Artenira; SEREJO, Jorge Alberto Mendes. A intolerância religiosa contra as religiões afro-brasileiras e os impactos jurídicos do caso “Edir Macedo”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, edição digital, volume XII, número 1, p. 230-256, 2017. Available in: <http://www.seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/72817>. Access in: 5 nov. 2017.
VIOLA, Francesco. Il ruolo pubblico della religione nella societá multiculturale. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro/RJ, vol. 1, n. 1, p. 202-230, a. 2005. Available in: <https://is.gd/8ANbBP>. Access in: 12 nov. 2017.
