PENSAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES: JUSTIÇA SOCIAL E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A concepção de justiça social pensada por Amartya Sen e Martha Nussbaum, tem por objetivo um ideal de sociedade que visa a promoção das necessidades humanas fundamentais. Nesse contexto, o presente artigo analisa como a abordagem das capacidades, desenvolvida de maneira particular por ambos os autores, serve de suporte para a construção de uma sociedade mais igualitária. Especificamente, como as políticas públicas, que emergem para a realização das demandas sociais e a promoção da dignidade, poderiam ser pensadas a partir do enfoque das capacidades com intuito de colaborar para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva. O estudo será desenvolvido segundo o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea. Conclui-se que o enfoque das capacidades serve como uma referência as políticas públicas a serem construídas e implementadas, objetivando um processo inclusivo e assistencial. A lista de capacidades apresentadas por Nussbaum avança no processo de efetivação da justiça social, para além de Sen. A partir de sua teoria, a autora orienta formas de cuidado para com todos os seres humanos de maneira a promover a justiça social e o respeito aos direitos humanos.