A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.604Mots-clés :
direitos da personalidade, biopolítica, biodireito, acesso à justiçaRésumé
O presente artigo resulta da pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n.º 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou junto à Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento de identificação ou vínculo familiar conhecido. Avalia a importância do direito ao reconhecimento da personalidade, à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honnet. Discute a importância do direito de existir juridicamente enquanto manifestação do direito da personalidade ao nome (art. 16 CC), numa avaliação biopolítica, bem como dos obstáculos postos a este reconhecimento.Références
AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumento de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e de proteção dos direitos humanos. Políticas Públicas – reflexões sobre o conceito jurídico, Maria Paula Dallari Bucci (organizadora). São Paulo: Saraiva, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª edição (revista, atualizada) 9a tiragem. São Paulo: Editora Malheiros, p.78. Disponível em: <http://unifra.br/professores/14104/Paulo%20Bonavides-Ciencia%20Politica%5B1%5D.pdf>, acesso em 04/09/2017.
¬DESCARTES, René. Discurso do Método, 1637. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id=4lR0B1IChPUC&printsec=frontcover dq=ren%C3%A9+descartes+discurso+do+meio&hl=ptR&sa=X&ved=0ahUKEwiarsSm44zWAhUT5WMKHcBUA7YQ6AEIJjAA#v=onepage&q=ren%C3%A9%20descartes%20discurso%20do%20meio&f=false>. acesso em 04/09/2017.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Parte Geral e LINDB. 15ª edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
FENANDES, Daniel e RESMINI, Gabriela. Biopolítica. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/e-psico/subjetivacao/espaco/biopolitica.html>. Acesso em 11/09/2017.
MOTTA, Ivan Dias da; ALMEIDA, A. C. S. H. A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO. In: Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Sérgio Henrique Zandona Freitas. (Org.). Conjecturas e proposições críticas sobre a educação e o ensino jurídico no Brasil. Coleção caminhos metodológicos do direito. 1ed.Maringá: IDDM, 2018, v. 6.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CAPELLETTI, Mauro e Bryant Garth (Tradução Ellen Gracie Northfleet). Acesso à justiça. Editora Sérgio Antonio Fabris Editor, Coleção pensamento jurídico, reimpressão 2015.
EICH, Aline Betriz. Percepções: agricultura familiar e políticas públicas para alimentação escolar. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
FILHO, Fernando Antônio Turchetto. A constitucionalidade e a incompatibilidade da lei de anistia do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
FREIRIA, Rafael Costa. Noções gerais sobre as interdependências entre direito, gestão e política públicas ambientais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
MACHADO, Robson Aparecido. A realidade do egresso: plano normativo da lei de execução penal versus reintegração social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira; Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. 3ª edição. Saraiva, São Paulo-SP, 2008.
PAULICHI, Jaqueline Silva; SILVA, Leia Gisele dos Santos. A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
REGO, Ihgor Jean; JÚNIOR, Luiz Carlos Mucci. Pós-Graduação lato senso e stricto senso: direito fundamental à educação capaz de conduzir a um relevante e renovado inovador Brasil do futuro. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe. v. 3, n. 1, 2015.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª edição. Forum, Belo Horizonte, 2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
SUPIOT, Alain. Homo Juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do Direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado, 1ª edição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2007.
LA BOIÉTIE, Étienne de. Discurso sobre a servidão voluntária. Versão para eBookLibriseBooksBrasil, 2006. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/boetie.html>. Acesso em 11 fev.20
