O IMPACTO DA TESE DO MARCO TEMPORAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM DIREITOS POSSESSÓRIOS INDÍGENAS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da tese do marco temporal nos processos judiciais em que se discute os direitos possessórios indígenas. A pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Num primeiro momento, será visto como referida tese surgiu durante o julgamento do caso conhecido como Raposa Serra do Sol, no qual discutiu-se a constitucionalidade da demarcação contínua da terra indígena. Na segunda parte, como os processos judiciais que envolvem a discussão do direito à terra dos povos indígenas foram afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, serão vistos casos analisados pelo STF e pelos tribunais inferiores que se utilizaram da tese do marco temporal. O artigo busca chamar a atenção para como uma tese que nem mesmo faz parte das dezenove condicionantes estabelecidas no julgamento, nem mesmo na parte do decisium do acórdão, está sendo utilizada como requisito ou empecilho para o reconhecimento dos direitos possessórios dos povos indígenas. Ademais, trata-se de um posicionamento que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e dos documentos regionais e internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Por fim, que a utilização da tese do marco temporal coloca os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, conforme apontam os indicadores da Organização das Nações Unidas.