A REALIDADE DO EGRESSO: PLANO NORMATIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL VERSUS REINTEGRAÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.63Palavras-chave:
Reintegração social, Lei de execução penal, estigmatizaçãoResumo
O presente artigo traz à tona uma reflexão sobre a aplicabilidade do ideal ressocializador da Lei de Execução Penal e sua ineficácia frente ao preconceito sofrido pelo egresso que, sem oportunidade de trabalho, está fadado a reiteração na prática criminoso e consequentemente seu retorno ao cárcere. É cediço que o egresso sofre uma estigmatização por parte da sociedade, já que não consegue a sua reinserção social, seja no trabalho, nos estudos ou até mesmo na própria comunidade. Assim, o Poder Público necessita rever, através de políticas públicas criminais, a ressocialização do condenado para que, ao ser colocado em liberdade, esta seja material e não apenas formal.
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