CONSIDERAÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO AMBIENTAL EM SUA GESTÃO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.681Palavras-chave:
Gestão de conflitos ambientais, Mediação ambiental, Vantagens, DesvantagensResumo
Esse trabalho possui dois objetivos em relação ao tema da resolução de conflitos. O primeiro é realizar uma abordagem transversal sobre a complexidade dos conflitos ambientais, e em segundo plano situar alguns aspectos positivos e do mesmo modo abordar os desafios da utilização da mediação na gestão. A utilização de métodos como a mediação é percebido pela insuficiência de tutela jurídica sobre os conflitos ambientais. Para alcançar esses objetivos se utilizou o método hipotético dedutivo. Com a utilização da mediação são caracterizados aspectos vantajosos como diálogo flexível, igualdade de partes, procedimento com menor rigor formal que o rito judicial tradicional, e maior agilidade. Restou evidenciado que a resolução dos conflitos ambientais se difere de outros âmbitos ao passo que são mais complexos e envolvem múltiplas partes. Do mesmo modo, barreiras surgem no contexto da gestão dos conflitos, uma vez que no âmbito ambiental os conflitos aproximam aspectos da Administração Pública que possuem legislação específica e inflexibilidade para acordos. Devido à questão de a aplicação nesse campo ser recente, há insuficiência na regulamentativa que reflete nos setores públicos ou privados em relação à formação de mediadores ambientais.Referências
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