OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO NA MODALIDADE “BUILT TO SUIT” E A COOPERAÇÃO ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.688Resumo
O presente trabalho estuda a relação entre os contratos de locação na modalidade “built to suit” e a importância da cooperação dos agentes econômicos com base nos estudos de Robert Axelrod. Neste sentido, tem-se por objetivo geral analisar os contratos de “built to suit” na perspectiva do ordenamento jurídico específico (Código Civil Brasileiro e Lei n. 8.245/1991), da ética e da cooperação empresarial, como método de remover os impedimentos aos acordos particulares, admitindo que as condições livremente compactuadas no contrato podem alocar eficientemente os direitos dos agentes econômicos. E, por objetivos específicos, analisar a credibilidade e a cooperação entre os agentes econômicos. Para tanto, utilizou-se da doutrina a respeito do tema e pesquisa jurisprudencial no âmbito de tribunais brasileiros.
Referências
CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito & Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa. ano 52, n. 205, p.87-105, mar. 2015.
DOMINGUES, Victor Hugo. Ótimo de pareto. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 39-47.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos. 2. ed. São Paulo: Campus, 2006.
FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro. Revista de direito mercantil, Nova série. ano 42, n. 130, p. 7-38, abr./jun. 2003.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2, ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MUNCK, G. L. Teoria dos jogos e política comparada: novas perspectivas, velhos interesses. Dados, v. 43, n.3, p. 559-600, 2000.
NORTH, Douglass Cecil. The New Institutional Economics and Third World Development. In: HARRISS, John; HUNTER, Janet; LEWIS, Colin M (Ed.). The New Institutional Economics and Third World Development. London: Routledge, 1995. p. 17-26.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
SOUZA, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato comentada. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
TIMM, Luciano Benetti; GUARISSE, João Francisco Menegol. Análise Econômica dos Contratos. In TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012. p. 158-179.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato comentada doutrina e prática. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
