PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.69Palavras-chave:
Princípios, Direito Ambiental, Proteção, Aplicação, Rio-92Resumo
O presente estudo aborda a descrição dos principais princípios que, de alguma forma, influenciam a aplicação do Direito Ambiental, tanto para todos os operadores do Direito quanto à sociedade como um todo. Princípios são bases do ordenamento e precedem a produção das leis, tangenciando-lhe as suas aplicabilidade e efetividade. Como o Direito Ambiental trata-se de disciplina relativamente nova, busca nos princípios justificativas para impor eventuais restrições à coletividade em benefício geral. O estabelecimento destes principais princípios tem como base o Direito, como ciência, mas, também, tem suporte na produção social, especialmente a partir de reuniões mundiais nas quais se discutem novos passos para uma efetiva sustentabilidade.
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