A LGPD E A PROTEÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Marcos César Botelho CCSA/UNEP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.705

Palavras-chave:

LGPD, Dados pessoais, Criança, Adolescente

Resumo

A sociedade digital e a Internet das Coisas inseriram os indivíduos em relações no mundo digital. Neste contexto crianças e adolescentes estão em posição vulnerável, passando a merecer uma proteção especial da lei, o que foi observado pelo legislador na Lei Geral de Proteção de Dados, que possui norma específica voltada à proteção dessa categoria de pessoas.

Biografia do Autor

Marcos César Botelho, CCSA/UNEP

Analista de Sistemas. Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

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Publicado

2020-06-24

Como Citar

Botelho, M. C. (2020). A LGPD E A PROTEÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(2), 197–231. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.705

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS