REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA E NOVAS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO CONTRAFACTUAL DO ICMS SOCIAL NA PARAÍBA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.736Palavras-chave:
ICMS, Repartição Tributária, Desenvolvimento Econômico, Análise Econômica do Direito.Resumo
O presente artigo faz estudo de caso das receitas públicas do Estado da Paraíba, e em análise contrafactual investiga se a adoção de novos critérios – com base em parâmetros sociais - de repartição de recursos da cota-parte do ICMS proporcionaria aos municípios distribuição equitativa dos repasses. Através de Análises Estatísticas e Exploratória dos Dados verificou-se que o critério de repartição atual concentra repasses em pouquíssimas localidades, que a hipótese de novas regras por critérios sociais diminuem as dispersões de transferências, ao passo que a adoção do IDH-M e o Índice de Educação dos municípios resultariam em distribuição proporcional entre as localidades. Conclui-se que o critério de repartição com base em indicadores de educação e IDH municipal geraria incentivos a uma competição benéfica entre as gestões municipais. Dessa forma, e pelo efeito transbordamento, haveria propagação do desenvolvimento econômico e social.
Referências
BRASIL (1998). “Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988”. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 08 fev 2019.
BRASIL. (2000) . Lei n. 101, de 04 de maio de 2000. “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 18 jan 2019.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Trabalho. Dados Estatísticos. Disponível em <http://trabalho.gov.br/dados-abertos>. Acesso em 27 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Relatórios Estatísticos. Disponível em <https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html>. Acesso em 27 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Dados e Indicadores de Saúde. Disponível em <http://portalms.saude.gov.br/dados-e-indicadores-da-saude>. Acesso em 27 mar. 2019.
CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2017. Ministério da Economia, Receita Federal, Brasília, 2019.
CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. PIB Municipal 2016: Municípios dependentes da administração pública. Estudo Técnico, dez 2018.
DECRETO-LEI N. 43.321 DE 08 DE MAIO DE 2003. Minas Gerais, Belo Horizonte, 09 de maio de 2003, p. 5. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43321&comp=&ano=2003&aba=js_textoOriginal#texto>. Acesso em: 30 mar. 2019.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
FIRJAN. Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Disponível em: http://www.firjan.com.br/ifdm/. Acesso em: 10 de fev de 2019.
FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
FUCHS, Andréia Márcia Santiago Lohmeyer; OLIVEIRA, Frederico Ferreira. ICMS Turistico e novas possibilidades de desenvolvimento regional para o Estado de Minas Gerais. Revista ABET. Juiz de Fora, v. 2, n. 2, p. 54-54 jul/dez, 2012.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 26 ed. Revista, atualizada e ampliada. Atlas. São Paulo, 2017.
HOLANDA, M.C. (Org.) A prática de uma gestão pública por resultados. Fortaleza:
IPECE, 2006, p. 159-167.
LAGEMANN, E. O federalismo fiscal brasileiro em questão. In: AFFONSO, Rui de Britto Álvares; SILVA, Pedro Luiz Barros. A Federação em perspectiva – ensaios selecionados. São Paulo: Fundap. 1995.
LEI Nº 14.023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Modifica dispositivos da Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, que define critérios para distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios e dá outras providências. Governo do Estado do Ceará. Disponível em < https://www.jusbrasil.com.br/diarios/5457768/pg-1-caderno-1-diario-oficial-do-estado-do-ceara-doece-de-19-12-2007>. Acesso em 20 mar. 2019.
LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
LIMA, Ana Carolina da Cruz; LIMA, João Policarpo Rodrigues. Programas de Desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: Uma avaliação preliminar da “Guerra Fiscal”. Revista Economia e Sociedade. Campinas, vol. 19, n. 40, p. 557 -588, Dez. 2010.
LIMA, P.D.B. A excelência em gestão pública: a trajetória e a estratégia do Gespública.
Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007, 227 p.
MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.
NOGUEIRA, Cláudio André Gondim. Efeitos Distributivos Das Políticas Públicas: O Caso Da Nova Metodologia De Cálculo Da Cota Parte Do Icms Do Ceará/Distributional Effects Of Public Policy: The Case Of The New Calculation Methodology The odds Part Of Ceará ICMS. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), v. 9, n. 1, p. 55-69, 2012.
OLIVEIRA, Vitor França Dias. Introdução ao federalismo Fiscal Brasileiro. Portal Âmbito Jurídico (2012). Disponível em < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12642> Acesso em 19 mar. 2019.
POMPEU, Gina Marcilio; CAMARA, Manuela Brito. Educação e democracia na perspectiva de Martha Nussbaum e a reforma da Lei n. 9.394/1996. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
POSNER, Richard. Economic Analisys of Law. Boston: Little Brown,1977.
REZENDE. Fernando. Os rumos da reforma fiscal. Revista do Servidor Público, Brasília, v.119, n.1, p. 153-154, jan./abr., 1995.
ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA – SER/PB – Relatório de Fechamendo do ICMS. Disponível em <http://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios/36-repasse-de-arrecadacao/35-icms>. Acesso em 28 mar 2019.
SILVA, Joenison Batista da; SANTOS, Flavia Karla Gonçalves; Cavalcante, Analu Neves de Mendonça. Efeitos Distributivos da Cota-Parte do ICMS aos Municípios Sergipanos: Impactos de uma nova Metodologia de Cálculo. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 7, n. 3, p. 39-56, set./dez., 2017.
SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
