A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.763Keywords:
Tutela coletiva. Direito internacional ambiental. Empatia. Solidariedade. Justiça.Abstract
O presente trabalho analisa a importância de desenvolvimento das tutelas coletivas no ordenamento jurídico internacional e a relação deste com o direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder a uma avaliação em que medida hoje o direito internacional já acolhe os direitos coletivos (latu sensu) oriundos da crise socioambiental transfronteiriça e também no que falha, analisando os percalços em implementar o processo coletivo no sistema jurídico internacional. Com isso, se deduz os novos paradigmas do direito internacional ambiental, necessidade de novas interpretações e alargamentos de entendimentos sobre determinados temas e os prumos para acolher as tutelas coletivas. Não obstante, averigua a importância da empatia na busca desses novos paradigmas para o direito internacional, bem como a relevância do princípio da solidariedade no direito internacional e sua importante contribuição para as tutelas coletivas internacionais ambientais, sempre em busca de se fazer justiça. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a necessidade de novos paradigmas para o direito internacional, novas análises sobre os acordos internacionais e tipificação procedimental destas modificações no direito e de inclusão de novas interpretações jurídicas aos aplicadores e atores do direito internacional.References
AL-KHASAWNEH, Awn Shawkat; SIMMA, Bruno. Joint dissenting opinion of judges Al-Khasawneh and Simma, p.1-4. Disponível em <https://files.pca-cpa.org/bi-c/2.%20Canada/4.%20Legal% 20Authorities/RA-17%20-%20Case%20Concerning%20Pulp%20Mills%20Uruguay,%20Joint%20 Dissenting%20Opinion.pdf>, acessado em 13 de Agosto de 2018.
ÁLVARES DA SILVA, Thiago Germano. O mercado de crédito de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral. Caxias do Sul: UCS, 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Novos Direitos). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Caxias do Sul, 2019.
BARSH, Russel Lawrence. Evolving Conceptions of Group Rights in International Law. In: Transnational Perspectives, Volume 13, Number 1, 1987.
BRAUL, Bruno Giacomassa; DANIELI, Gabriel da Silva; ÁLVARES DA SILVA, Thiago Germano. Uma análise sobre a relação entre tutela ambiental e ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, p.48-66. In: PEREIRA, A. O. K.; BORILE, G. O.; ARNOLD, C. M. (ORG.). Meio ambiente, novos direitos e a sociedade de consumo. Caxias do Sul, RS: Educs, 2018.
CALGARO, Cleide; CICHELERO, César Augusto; ÁLVARES DA SILVA, Thiago Germano. Uma crítica à matriz individualista do processo ambiental, p. 281-297. In: Meritum, revista de direito da Universidade da FUMEC. Belo Horizonte, v. 13, n. 1, Jan./Jun. 2018.
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a13.pdf>, acessado em 21 de fevereiro de 2019.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>, acessado em 20 de fevereiro de 2019.
DE SOUSA, Auricléia Fonseca; GALVÃO, Lilian K. de S. Direitos humanos, empatia e educação para paz nas escolas, p.1-13. In: IV FIPED: Fórum Internacional de Pedagogia – Parnaíba-PI/Brasil. Campina Grande: REALIZE, 2012. Disponível em: <http://editorarealize.com.br/revistas/fiped/trabalhos/a97da629b098b75c294dffdc3e463904.pdf>, acessado em 20 de fevereiro de 2019.
DI LORENZO, Wambert Gomes. Teoria do Estado de Solidariedade: da dignidade da pessoa aos seus princípios corolários. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/EstCortIntJust.html/>, acessado em 13 de agosto de 2018.
FARIAS, José Fernando de Castro. A origem do direito de solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
GALKOWSKI CP, O. Thomasz. OBOWIĄZKI CZŁOWIEKA W «POWSZECHNEJ DEKLARACJI PRAW CZŁOWIEKA» ORAZ W SPOŁECZNYM NAUCZANIU KOŚCIOŁA, p.143-157. In: SEMINARE 25 * 2008 * s.
GLENDON, Mary Ann. The Rule of Law in the Universal Declaration of Human Rights. In: Northwestern Journal of International Human Rights. Volume 2, Issue I, Article 5, Spring 2004. Disponível em: <http://scholarlycommons.law.northwestern.edu/njihr/vol2/iss1/5>, acessado em 21 de fevereiro de 2019.
KISS, Alexandre; SHELTON, Dinah. Guide to International Environmental Law. Leiden, The Netherlands: Koninklijke Brill NV, 2007.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1998.
MACHADO, Gyovanni Bortolini. O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental: uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental do meio ambiente. Caxias do Sul: UCS, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Novos Direitos). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Caxias do Sul, 2014.
MANSUR, Samira Schultz. Empatia no Direito: o que é isso? In: Empório do Direito. Publicado em 09 de fevereiro de 2016, disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/empatia-no-direito-o-que-e-isso>, acessado em 20 de fevereiro de 2019.
MANSUR, Samira Schultz. A neurociência entre a empatia no Direito. In: Empório do Direito. Publicado em 22 de março de 2017, disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/a-neurociencia-entre-a-empatia-no-direito>, acessado em 20 de fevereiro de 2019.
MARIN, Jeferson Dytz. O Estado e a crise jurisdicional: a influência racional-romanista no direito processual moderno, p.18-42. In: MARIN, Jeferson Dytz (Org.). Jurisdição e processo: Reformas Processuais, Ordinarização e Racionalismo. Volume II, Curitiba: Juruá, 2009.
MBENGUE, Makane Moïse, International Courts and Tribunals as Fact-Finders: The Case of Scientific Fact-Finding in International Adjudication, In: Loy. L.A. Int'l& Comp. L. Rev., vol34, 53 (2011). Disponível em: <http://digitalcommons.lmu.edu/ilr/vol34/iss1/4>, acessado em 13 de agosto de 2018.
MCGILL, Emilly. Victims’ Stories and the Advancement of Human Rights, written by Diana Tietjens Meyers. In: Journal of Moral Philosophy, p.603-606. Vol15(5), October 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.
TAKACS, David. Forest Carbon Projects and International Law: A Deep Equity Legal Analysis. In: Georgetown International Environmental Law Review, vol.22, 2010, p.522-574. Disponível em: <http://repository.uchastings.edu/faculty_scholarship/1196>, acessado em 31 de agosto de 2018.
VALLADÃO, Haroldo. Direito, Solidariedade, Justiça. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1943.
VIEGAS, Eduardo Coral; MONTEMEZZO, Patrícia. O meio ambiente e a sociedade de risco: as liminares nas ações ambientais, p.101-116. In: MARIN, Jeferson Dytz (Coord.). Jurisdição e processo: reformas processuais, ordinarização e racionalismo. v.II, Curitiba: Juruá, 2009.
