INTRODUÇÃO AO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i2.78Palavras-chave:
Propriedade industrial, Registro, Patente, Anterioridade, Convenção de Paris.Resumo
O presente estudo aborda a descrição do Sistema de Direito Industrial no Brasil, o qual visa fazer prevalecer a inovação e o empreendedorismo, diferenciando quais objetos são registráveis ou patenteáveis, os requisitos para tanto, os prazos e as obrigações a ser cumpridas. Trata-se, como o título diz, de uma introdução, buscando trazer os principais conceitos, sem imiscuir detalhadamente em cada ponto, o que exige um trabalho para cada qual. Enfim, serve como um primeiro passo para aquele que tenha interesse em começar a compreender o longo caminho para o Registro e a Patente perante o INPI, bem como para aguçar pesquisar futuras mais detalhadas a fim de traçar-se um quadro mais holístico sobre este sistema complexo brasileiro de titularidade industrial àquele que buscar esta proteção estatal.
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