OS REFLEXOS DA IMPUNIDADE DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NOS DEMAIS CRIMES PRATICADOS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL

Autores

  • Valesca Brasil Costa Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
  • Chanauana de Azevedo Canci Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.815

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar de que forma a fronteira consolidou-se ao longo dos anos como cenário para a prática de ilícitos, abordando os crimes de contrabando e descaminho e como a impunidade de tais delitos reflete em outras violações praticadas nas fronteiras do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Desde seu descobrimento, a América Latina é seriamente prejudicada por práticas desse tipo, que só agravam seu quadro social, sendo imprescindível a adoção de ações que visem a repressão desses crimes para que essa prática seja combatida. A cooperação policial entre os Estados Membros do Mercosul também é uma abordagem deste estudo, que busca dinamizar a repressão às práticas ilícitas fronteiriças, propondo uma reflexão acerca da reforma dos crimes de contrabando e descaminho, e, na prática, se isso significou apenas penas mais severas ou se foi capaz de dirimir a insegurança jurídica.

Biografia do Autor

Valesca Brasil Costa, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Professora universitária. Pós-doutora em Educação pela Universidade de Caxias do Sul. Doutora em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestra em Educação pela Universidade Federal de Pelotas. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Graduada em Filosofia pela UFPEL.

Chanauana de Azevedo Canci, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Advogada. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Bolsista CAPES/Brasil). Mestra em Educação pela URI.  Graduada em Direito pela URI. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Relações Públicas pela Universidade Federal de Santa Maria.

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Publicado

2021-04-02

Como Citar

Brasil Costa, V., & de Azevedo Canci, C. (2021). OS REFLEXOS DA IMPUNIDADE DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NOS DEMAIS CRIMES PRATICADOS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 739–766. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.815

Edição

v. 9 n. 1 (2021): JAN. / ABR. / 2021

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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