O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i2.82Palabras clave:
Princípio da Eficiência, Administração Pública, Emenda Constitucional 19/98.Resumen
O estudo ora apresentado discorre sobre o princípio da eficiência, apresentando sua importância no âmbito do Direito Administrativo, visando garantir a proteção aos interesses da sociedade. Apresentou-se a importância do princípio da eficiência, que foi introduzido na ordem jurídica por meio da Emenda Constitucional n.º 19 de 1998. Os princípios do Direito Administrativo são fundamentais na consecução do bem comum, em especial o princípio da eficiência, pois é reflexo do objetivo da Administração Pública, podendo ser considerado comunhão dos demais princípios. Não se pode olvidar que só por meio da eficiência é possível alcançar o verdadeiro objetivo da cidadania e também da dignidade humana.Citas
FAYOL, Administração Industrial e Geral [trad. Irene de Bojano e Mário de Souza]. Ed. 10, São Paulo : Atlas, 1994.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A ausência de discricionariedade na prestação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro : Renovar, n. 220, abr./jul. 2000.
GUIMARÃES, Fernando Augusto Mello. Rui: Uma Visão do Controle do Dinheiro Público – uma análise contemporânea, In: BRASIL, Tribunal de Constas da União. Rui Barbosa : uma visão do controle do dinheiro público – Brasília : Tribunal de Constas da União, Instituto Serzedllo Corrêa, 2000.
LOUREIRO, João Carlos Gonçalves. O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Garantia dos Particulares: algumas considerações, Coimbra, Coimbra Editora, 1995.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. ed. 12, São Paulo: Malheiros, 1999.
MELO NETO, João Cabral de. Morte e vida Severina e outros poemas para vozes. 34 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, 1 dez. 2000 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/343>. Acesso em: 14 ago. 2013.
MORAES, Alexandre de: DIREITO CONSTITUCIONAL. 6ª ed. –São Paulo, Atlas, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Princípios Jurídicos. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro : Renovar, nº 221, jul./set. de 2000.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1999.
PINHEIRO, Michel. O princípio da eficiência na administração pública e o cidadão. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 40, 1 mar. 2000 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/341>. Acesso em: 1 ago. 2013.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
ROSTELATO, Telma Aparecida. A transmutação da significância do acesso à justiça (incluindo-se a abrangente conceituação de direitos humanos) nas Constituições do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
ROUSSEAU, Jean-Jacques (tradução Antônio de Pádua Danesi): O Contrato Social. 3ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SILVA, Deise Marcelino da; FACHIN, Zulmar Antonio. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: instrumento de gestão face a vulnerabilidade da água potável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
SILVA, Júlio César da. Reforma Administrativa Brasileira e a Terceirização no Setor Público. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro : Renovar, n. 217, p. 13-30, jul./set. 1999.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FAZOLLI, Fabrício. Do direito à saúde: do paradoxo do dever público e da iniciativa privada. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
SOARES, José de Ribamar Barreiros. O Controle Judicial do Mérito Administrativo. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 1997.
TALOR Frederick Winslow. Princípios de Administração Científica [trad: Arlindo Vieira Ramos]. 8 ed., São Paulo : Atlas, 1990.
TROVÃO JUNIOR, Marcino; STROPPA, Tatiana. A proibição de cheque-caução nos atendimentos médicos de urgência: um exemplo de eficácia horizontal dos direitos sociais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
VETTORATO, Gustavo. O conceito jurídico do princípio da eficiência da Administração Pública. Diferenças com os princípios do bom administrador, razoabilidade e moralidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4369>. Acesso em: 19 ago. 2013.
