PENA: RETRIBUIÇÃO JURÍDICA versus ESTABILIZAÇÃO DA NORMA VIOLADA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i2.88Palabras clave:
Funções da pena. Teorias.Resumen
O presente trabalho demonstra o histórico da pena no Brasil, e sua evolução com o decorrer do tempo. Para considerar as funções da pena, é mister o reconhecimento de duas correntes. Uma delas entende a pena como um castigo a ser aplicado ao delinquente, e a outra entende que a pena é uma retribuição jurídica do fato praticado. Hoje, aplica-se uma teoria mista, onde as duas finalidades da pena são levadas em consideração. O sistema carcerário hoje está superlotado, com uma população acima do que é previsto, ferindo os direitos de personalidade dos presos. Assim, utilizou-se a metodologia bibliográfica, ou seja, mediante a realização de pesquisas sob os aspectos doutrinário, legalista e de artigos periódicos.Citas
ANTUNES, Ricardo Oliveira. As teorias que justificam a pena. Disponível em: . Acessado em: 17 de jan de 2014.
ASSIS, Rafael Damasceno. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro. Revista CEJ nº. 39. Brasília, 2007.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: penal geral 1.15 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da Personalidade. Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2009.
CAPEZ, Fernando. Execução Penal Simplificado. 15 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
CARVALHO, Érika Mendes de. Punibilidade e delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
CARVALHO FILHO, Luiz Francisco. A prisão. São Paulo: Publifolha, 2002.
DUARTE, Maércio Falcão. A evolução histórica do Direito Penal. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/932/evolucao-historica-do-direito-penal>. Acessado em 19 mar. 2014.
Revista Liberdades- nº 11 - setembro/dezembro de 2012. I Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
DI SANTIS, Bruno Morais; ENGBRUCH, Werner; D’ELIA, Fábio Suardi. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Revista Liberdades- nº 11 - setembro/dezembro de 2012. IBICICRIM.
ENGBRUCH, Werner; SANTOS, BRUNO MARAIS. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Revista das Liberdades nº. 11. São Paulo, 2012.
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direto Penal: parte Geral. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A tutela interdital: um instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A ausência de discricionariedade na prestação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
FERREIRA, Gilberto. Aplicação da Pena. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão: doutrina e jurisprudência. 2. Ed. vol. 1. Ver., Atual. e Ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
GONÇALVES, Eduardo. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/barbarie-em-pedrinhas/>. Acessado em 17 mar 2014.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: IMPETUS, 2006.
GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em direito penal: um estudo da conduta humana do pré-causalismo ao funcionalismo pós-finalista. 2 ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Coleção direito e ciências afins; v.2 / coordenação Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, William Terra de Oliveira).
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
MISAKA, Marcelo Yukio. Violência sexual infantil intrafamiliar: não há apenas uma vítima! Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
PEÑARANDA, SUÁREZ; CANCIO. Un Nuevo sistema del derecho penal: consideraciones sobre la teoria de la imputación de Gunther Jakobs. p. 114 in GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em direito penal: um estudo da conduta humana do pré-causalismo ao funcionalismo pós-finalista. 2 ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume 1: Parte Geral, arts 1 a 120. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
REALE JUNIOR, Miguel. Teoria do Delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FAZOLLI, Fabrício. Do direito à saúde: do paradoxo do dever público e da iniciativa privada. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SOUZA, Tiago Clemente; SILVA, Nelson Finotti. Ideologia, hermenêutica e jurisdição: algumas reflexões sobre o que sobrou do positivismo no atual paradigma jurídico. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
