OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AOS SEUS DEFENSORES: ANÁLISE À LUZ DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Universidade Cesumar – UNICESUMAR
  • Bruna Caroline Lima de Souza Universidade Cesumar – UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.949

Palavras-chave:

Direitos humanos. Direitos da personalidade. Defensores dos Direitos Humanos.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o cabedal jurídico convergente a proteção aos defensores dos direitos humanos no Brasil, como medida de garantia do exercício da cidadania e de salvaguarda dos direitos de personalidade. Denota-se que o direito de defender direitos foi reconhecido como direito humano internacional via Resolução n°. 53/144 das Nações Unidas de 1998, no plano nacional, assegurar esse direito pode contribuir para a edificação do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. No entanto, pode-se inferir que o caminho para proteção dos direitos de defender direitos ainda precisa ser definido no cenário nacional, que ainda não conta com legislação para uniformização do enfrentamento do tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP

Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), área de concentração "Democracia e Direitos Humanos"; Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto; Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar - UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara - UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro - UNIFAFIBE; Professor Convidado em Cursos de Pós Graduação Lato Sensu de diversas Instituições de Ensino. Autor dos livros: "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e Tutela Coletiva do Direito à Saúde (Lemos e Cruz, 2011), além de capítulos de livros e de artigos jurídicos, tendo organizado relevantes obras jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Editora Boreal e da Revista Âmbito Jurídico. Atualmente é advogado - com Escritório de Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Universidade Cesumar – UNICESUMAR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES (módulo taxa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar – UNICESUMAR, tendo como linha pesquisa instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Maringá. ID Lattes: 7388198291636030. Email: fernandapavesi@hotmail.com.

Bruna Caroline Lima de Souza, Universidade Cesumar – UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – UNICESUMAR, na condição de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP); Bacharel em Direito pela mesma Instituição, na condição de bolsista PROUNI; Endereço eletrônico: brunacarolinelimadesouza@gmail.com.

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

Siqueira, D. P., Lara, F. C. P., & de Souza, B. C. L. (2020). OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AOS SEUS DEFENSORES: ANÁLISE À LUZ DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(3), 159–180. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.949

Edição

v. 8 n. 3 (2020): SET. / DEZ. / 2020

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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