DESIGUALDADE SOCIAL E FINANCEIRIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: PERSPECTIVAS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO NO BRASIL A PARTIR DA LEI FEDERAL 13.465/2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.985

Palavras-chave:

desigualdade social, financeirização, direito à moradia, acesso à habitação, Lei federal. 13.465/2017

Resumo

As deficiências estruturais na fruição de um direito fundamental social à moradia têm correlações profundas com a dinâmica excludente de ocupação dos espaços urbanos no Brasil, agravada pela articulação de um mercado habitacional privado e segregacionista e por um modelo de financeirização da moradia. Nesse contexto, o presente trabalho propõe-se a investigar se a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana, pode democratizar o acesso à moradia adequada no Brasil. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico e monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Dentre as principais conclusões, destaca-se que a Lei Federal nº 13.465/2017, isoladamente, não será capaz transformar substancialmente o cenário habitacional brasileiro. A legislação apresenta pontos controversos, mas, tendo em vista seu objetivo central de efetivação do direito à moradia, pode trazer algumas perspectivas de mudanças para o setor habitacional no Brasil, que ainda precisarão ser conjugadas com outros esforços de poder público para uma efetiva prestação deste direito social tão fundamental. 

Biografia do Autor

Carina Lopes de Souza, IMED - PF

Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Membro do Grupo de estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade - IMED/CNPq. Advogada. E-mail: adv.carinalopes@gmail.com.

Tássia Aparecida Gervasoni, IMED - PF

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Ciência Política na Faculdade Meridional - IMED. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) na Faculdade Meridional - IMED. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPq. 

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Publicado

2022-02-02

Como Citar

de Souza, C. L., & Gervasoni, T. A. (2022). DESIGUALDADE SOCIAL E FINANCEIRIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: PERSPECTIVAS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO NO BRASIL A PARTIR DA LEI FEDERAL 13.465/2017. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 43–74. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.985

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS