O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFERIDA AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COLETIVOS NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA - Cavalcante Buhatem Fernandes, João Victor; Bruzaca, Ruan Didier (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
Este estudo objetiva analisar a prestação jurisdicional promovida aos conflitos fundiários urbanos coletivos, no contexto das ações possessórias ajuizadas na comarca de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão. Para isso, realizou-se o levantamento, a seleção e a interpretação de processos judiciais em que existissem disputas territoriais envolvendo coletividades, na área metropolitana do referido município. Foram colhidos processos advindos tanto do relatório da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV), quanto das listagens das varas cíveis do fórum da comarca de São José de Ribamar. Os resultados indicam haver uma tendência judicial de concessão de liminares de reintegração de posse em caráter inaudita altera pars, ou seja, antes mesmo de proporcionar voz ao polo passivo das ações, bem como uma considerável utilização da audiência de justificação prévia, e, ainda, uma profunda indisposição do juízo a quo de, durante as decisões interlocutórias, realizar análises acerca do cumprimento da função social da propriedade. Estes resultados, ressalvados os limites inerentes à amostra desenvolvida, demonstram a necessidade de promoção de um aprofundamento teórico, acadêmico e científico sobre o tema.