FEMINISMO E ACESSO À JUSTIÇA:: EM BUSCA DA IGUALDADE SUBSTANCIAL DE GÊNERO - Maino Doncatto, Rafaela; Goettems dos Santos, Karinne Emanoela (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
O presente artigo correlaciona a igualdade substancial feminista com a efetividade do acesso à justiça, passando pela importância da solidariedade constitucional como corolário indispensável para a superação dos obstáculos que ainda impede o exercício democrático de direitos. Partindo da premissa básica que que a igualdade formal estabelecida no texto constitucional, é logicamente insuficiente, o texto busca ressaltar a importância pela igualdade substancial efetiva de gênero, sobretudo com relação à presença da mulher na esfera pública, onde os direitos são colocados em perspectiva. A discussão alcança o âmbito do acesso à justiça, cuja efetividade é buscada justamente a partir o acesso irrestrito de todo aquele que deseja reivindicar direito garantido pelo ordenamento jurídico. Para tanto, levando em consideração o princípio da solidariedade como normativo constitucional, o texto aponta o protagonismo do Estado na elaboração e execução de políticas públicas necessárias ao equilíbrio da igualdade substancial entre homens e mulheres, sobretudo a partir da representação dos direitos políticos. A análise é realizada por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando do método de pesquisa descritivo, de abordagem qualitativa. O texto pretende, ao final, destacar a importância da busca radical de uma igualdade substancial de gênero que reposicione o papel da mulher em um ambiente de representatividade política, alcançando, assim, a efetividade de direitos das mulheres para além do plano meramente formal.