LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA META PLAFORMS: HOMOSSEXUAIS E TRANSGÊNEROS - Silveira, Sebastião Sérgio da; Oliveira , Sérgio Martin Piovesan de (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Em janeiro de 2025, a Meta Platforms, Inc. mudou sua política de discurso de ódio para permitir publicações que aleguem doença mental ou anormalidade baseadas em gênero ou orientação sexual, desde que sejam parte de discursos políticos e religiosos. Por meio do método analítico-dedutivo da dogmática jurídica, o presente trabalho analisa essa política, destacando o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos de transgêneros e homossexuais. Afirma-se que o poder econômico pretende impor discursos de dominação estrangeiros na soberania digital brasileira. A solução proposta é criar um ambiente digital que proteja à liberdade de expressão, evite discursos de ódio e desinformação, e promova à dignidade da pessoa humana. As empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por produtos inseguros e políticas internas que permitam discriminação, desinformação e discursos de ódio, sem necessidade de ordem judicial.