POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NA EXECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Silva, Kellen Emídio da; Paes, José Eduardo Sabo (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente artigo pretende demonstrar a importância das organizações religiosas na implementação de políticas públicas sociais e proteção da dignidade da pessoa humana. A pesquisa pretende demonstrar que as benesses tributárias concedidas pela Constituição Federal às organizações religiosas representam um ganho maior para a população que o imposto efetivamente cobrado, haja vista que esta imunidade concedida retorna em forma de desenvolvimento social.