NOÇOES GERAIS SOBRE AS INTERDEPENDÊNCIAS ENTRE DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS - Freiria, Rafael Costa (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2015)
O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservação e proteção estão sendo cada vez mais objeto de discussão, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenário crescente de crise ambiental capaz de determinar o próprio sentido e futuro da sociedade. As Políticas Ambientais, nesse contexto, têm um papel de destaque, devido às possibilidades resultantes da sua função de definir os rumos e estabelecer critérios às ações humanas no sentido de uma relação mais sustentável com o meio ambiente. A efetividade desta função depende tanto dos papéis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestão Ambientais. Nesse cenário, o artigo procura trazer um panorama das principais inter-relações entre Direito, Gestão e Políticas Ambientais, visando a contribuir para a maior efetividade dos conteúdos das Políticas Ambientais.