DIREITO À SAUDE AOS PACIENTES CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - de Oliveira, Cleberson Cardoso (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2015)
O direito social é conhecido por todos como a atuação do Estado por meios de dirimir as desigualdades, suprindo as necessidades das minorias com a finalidade de igualar os desiguais, já no âmbito da saúde o tratamento também não é diferente, pois a Constituição Federal garante a todos o direito a saúde independente de classe social, raça, cor, religião, garantindo assim ao paciente o direito a saúde. Esse entendimento é pacífico na doutrina.